Tag: Regimento Interno (61 matérias)
As sessões devem ser abertas com o quórum mínimo de 14 senadores, o equivalente a...
Para o retorno das atividades normais, a Câmara continuará adotando as...
Logo após abertura da sessão, o vereador deu início à votação para Mesa Diretora...
A eleição para o cargo deveria ter acontecido, na última sexta-feira, 1º de janeiro, mas...
Lido pela segunda secretária da Mesa, deputada Vanda Monteiro (PSL), o documento será...
A realização das audiências públicas é obrigatória e, deve, necessariamente ocorrer no...
Estão confirmados para as oitivas na próxima semana: Marcelo Alves, ex-presidente do PreviPalmas...
De acordo com o Regimento Interno (Art.19) da Assembleia Legislativa do Tocantins, o governador do ...
A eleição só foi possível devido a modificação do parágrafo terceiro do art. 24 da Lei Orgânica do Município...
Além dos projetos de lei, os vereadores solicitam ao chefe do executivo, serviços como...
Apesar de ainda não estar no período de recesso, o presidente, membro da base governista, dispensou os servidores informalmente para que não...
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região alterou o seu regimento interno para criar o recesso Judiciário, de forma...
O debate será realizado na terça-feira, 26, a partir das 19 horas, no plenário da Casa de Leis...
O palestrante Francisco Biondo, coordenador de Instituto Legislativo Brasileiro, reforçou a necessidade urgente de atualização dos marcos jurídicos...
A Câmara de Palmas abriu as inscrições para a “Oficina Interlegis, Marcos Jurídicos”, que será realizada a partir da próxima...
A primeira Sessão Ordinária de 2017 trará na pauta diversos requerimentos e projetos de lei de autoria dos vereadores e do executivo municipal...
Em geral, o início das sessões legislativas é marcado por solenidades, com a participação de autoridades dos demais poderes, incluindo os chefes dos poderes executivos ...
A primeira sessão será no dia 2 de fevereiro com a posse da nova administração do TJTO. A nova gestão terá como presidente o desembargador Eurípedes Lamounier...
O corregedor explica que, pelo Regimento Interno, o mínimo de comarcas a serem auditadas anualmente é 10, mas o órgão fará correição em 20 e, com isto alcançará 35 das 42 comarcas...
A 1ª e a 2ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) retomam as sessões de julgamento de processos na próxima terça-feira...
Nos casos de impedimento, suspeição ou ausência eventual, aplicar-se-á a tabela de substituição automática prevista na Instrução Normativa...
O pleito acontecerá no dia 27 de abril nas sedes do Sindicato em Palmas, Porto Nacional, Taguatinga, Gurupi e Araguaína ...
A substituição do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) está previsto no artigo 8º, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Casa ...
O objetivo do projeto é adotar mecanismos que evitem a não realização das sessões ordinárias do plenário ou de votações em virtude da ausência injustificada dos vereadores...
O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, assinou no final da tarde desta quarta-feira, 14, o Decreto 559/2013, nomeando oficialmente os 28 membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade Transporte...
Em função do recesso, o Parlamento funcionou no mês de julho com uma carga horária reduzida, para atendimento ao público e serviços administrativos...
Só terão corte nos subsídios mensais os vereadores que faltarem às sessões cujas justificativas não contarem com a aquiescência do plenário..
Em seu discurso, João Costa afirmou que o amicus legislatoris é um instrumento que pode ser utilizado para evitar injustiças substanciais e inconstitucionalidades formais e materiais ...
De acordo com o deputado, a AL passar por um retrocesso por limitar as reuniões apenas a três das doze comissões...
Também foram eleitos para mandato neste período: a conselheira Leide Maria Dias Mota Amaral, para vice-presidente da Corte de Contas, e o conselheiro Herbert Carvalho de Almeida ...
Durante o encontro, os membros do Comitê iniciaram a análise do regimento interno que deve ser concluído em uma nova reunião agendada para o próximo mês ...
O deputado estadual e candidato a prefeito de Palmas, Marcelo Lelis (PV) apresentou requerimento, na sessão desta quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Tocantins, solicitando licença, sem remuneração, para tratar de assuntos particulares por 56 dias ...
A Mesa será eleita para o terceiro e quarto anos do atual mandato parlamentar, iniciado em 1º de fevereiro de 2013. Para que a eleição ocorra, conforme o Regimento Interno da Casa, a sessão terá que contar com a presença da maioria absoluta dos deputados...
O deputado Freire Junior (PSDB) já está com projeto de resolução pronto que visa modificar a data da eleição que está prevista para a primeira semana de julho. De acordo com o projeto também assinado pelo deputado José Bonifácio (PR) a data volta a ser o dia primeiro de fevereiro...
Desde o ano passado constantemente pedidos de CPI contra o governo com as oito assinaturas conseguidas acabaram barrados pelos deputados pela vantagem numérica que a bancada governista tem no plenário ...
Bismarque do Movimento (PT) endossou apoio a sua assessora de comunicação, que na sessão da última quinta-feira, 22, foi alvo de pronunciamento e ameaça velada por parte do vereador Milton Néris (PR) ...
Ainda em tom áspero, o deputado lembrou que o Regimento Interno da Casa impossibilita um parlamentar de fazer parte de mais do que três comissões simultaneamente...
Josi afirmou que o ano legislativo que se inicia deverá ser mais um período em que os deputados vão cooperar com o governo e, ao mesmo tempo, lutar pela preservação dos direitos de todas as classes, categorias e faixas etárias do Estado ...
Nova polêmica marcou a sessão nesta quinta-feira, 1º dezembro, na Câmara Municipal de Palmas. O plenário estava lotado por dezenas de trabalhadores da área de educação do Município, que aguardavam a votação em primeiro turno dos Projetos de Lei 26/11 e 27/11, de autoria do Poder Executivo ...
Durante a sessão vespertina desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o primeiro vice-presidente desta Casa de Leis, deputado Eli Borges, determinou a imediata publicação e distribuição de pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os documentos tratam do balanço geral das contas relativo aos governos Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Henrique Gaguim (PMDB) ...
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