Tag: Regimento Interno (61 matérias)
Ayres afirmou ainda que não pretende com a função de líder do PMDB, inviabilizar os atos do governo, “pelo contrário, devo ajudar no que for possível” ...
O deputado federal Laurez Moreira (PSB/TO) apresentou à mesa da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que visa à alteração da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições no Brasil ...
“A partir de terça-feira, vamos passar a limpo as matérias que temos que passar. Vamos passar a limpo desde nepotismo, rio Araguaia”, disse...
Atualmente, além das assinaturas de oito deputados, ainda é preciso, segundo o Regimento, que a matéria seja aprovada pela maioria dos parlamentares em plenário ...
De acordo com Aragão, mesmo que o regimento interno da Casa preveja maioria absoluta dos deputados para instalar a CPI, o regimento da Câmara Federal, que é no qual o da AL se baseia, dita que é preciso um terço dos parlamentares ...
Em sessão no dia 28 de junho, o Pleno do TRE-TO aprovou a Resolução nº 229, que altera o Regimento Interno da Corte. Com a nova redação, o Tribunal passa a ter o cargo de vice-corregedor. O vice-presidente deixa de ser o corregedor e assume as funções inerentes ao cargo ...
A proposta de alteração foi apresentada pelo desembargador Daniel de Oliveira Negry, relator do processo e aprovada por unanimidade pelos demais membros ...
De acordo com o assessor parlamentar de um dos deputados, o valor cobrado por cada ausência não justificada é de R$ 760,00...
De acordo com Borges, com a realização da votação da maneira como foi, o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB) teria quebrado regras constantes no Regimento Interno...
No juramento de posse, a conselheira prometeu “desempenhar com independência e exatidão os deveres inerentes ao cargo e respeitar as constituições Federal e do Estado do Tocantins”. Leide Mota ocupa a vaga do conselheiro José Jamil Fernandes Martins, que se aposentou no mês passado ...
O pedido foi feito depois de uma longa discussão acerca da formação da comissão e da ordem na indicação para o conselho do tribunal ...
O clima anda tenso no plenário da Assembleia Legislativa. Tanto que um simples pedido de urgência em um requerimento apresentado pelo deputado Sargento Aragão (PPS)...
Durante sua fala, Bucar frisou que o discurso de Bonifácio fez um discurso que considerou teatral, no que se referiu às atribuições dos membros da Mesa Diretora...
Com a proposta do deputado, o presidente passa a ter o poder de desempate apenas nas votações ostensivas simbólicas...
O Projeto de Lei nº 6.369, de 2009, que foi citado por Halum foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor no ano passado e atualmente encontra-se sob análise da Comissão de Finanças e Tributação...
Esta afirmação do deputado diz respeito à matéria polêmica, apresentada na semana passada, transferindo parte dos poderes de indicação para cargos comissionados da presidência para a Mesa Diretora...
Uma das resoluções encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa na noite desta quinta-feira, 17, que gerou polêmica entre os deputados de oposição e governo foi o que altera a resolução 220 do Regimento Interno da Casa e transfere o poder sobre indicação de alguns cargos da Casa para a Mesa Diretora ...
Atualmente, a Assembleia Legislativa pode contratar até 55% de funcionários externos para assumirem funções nas comissões permanentes da AL. Com a mudança proposta pelo deputado do PMDB, este percentual cai para apenas 25% ...
Também confirmaram presença, além do governador do Tocantins, Siqueira Campos, prefeitos e autoridades do Estado, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes ...
O Tribunal de Contas do Tocantins, por meio de portaria, prorrogou para o dia 25 de fevereiro prazo para os novos gestores públicos estaduais e municipais encaminharem ao TCE, o Cadastro de Responsáveis das Unidades Gestoras, CARDUG ...
De acordo com o deputado, ele assinou a resolução antes de ler seu conteúdo, o que gerou o mal-entendido ao aprovar o documento. “Para assinar a resolução, não precisa ler seu conteúdo. Depois que eu assinei que eu a li e não concordo com as alterações”, completou...
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