O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO), em sessão realizada na manhã desta terça-feira (28), aprovou a Resolução nº 229, que altera o Regimento Interno da Corte. Com a nova redação, o Tribunal passa a ter o cargo de vice-corregedor. O vice-presidente deixa de ser o corregedor e assume as funções inerentes ao cargo.
O Tribunal, no dia 1º de julho, sexta-feira, escolherá o seu presidente e vice-presidente dentre os desembargadores eleitos pelo TJ, cabendo o cargo de corregedor e vice-corregedor regional eleitoral aos demais membros titulares.
A proposta de alteração foi apresentada pelo desembargador Daniel de Oliveira Negry, relator do processo e aprovada por unanimidade pelos demais membros.
A alteração havia sido proposta em 2007, pelo juiz membro, Milson Ribeiro Vilela, que alegou que dos 27 TRE’s, sete já permitiam, através de seus regimentos, que as funções não fossem cumulativas, vice-presidente e corregedor regional.
Já na Sessão da tarde, foi aprovada por unanimidade pelo Pleno da Corte Eleitoral a Resolução nº 230, que atribui ao vice-presidente o exercício do cargo de diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins (EJE).
Fonte: Assessoria de Imprensa TRE-TO
