Uma discussão que chamou atenção ao final da sessão ordinária da tarde de ontem foi com relação à solicitação dos deputados no que diz respeito à cobrança de multa por falta não justificada às sessões da Assembleia Legislativa. De acordo com o assessor parlamentar de um dos deputados, o valor cobrado por cada ausência não justificada é de R$ 760,00.
Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta quinta-feira, 26, o deputado José Roberto Forzani (PT) informou que a intenção dos deputados é normatizar as cobranças para que as justificativas sejam aceitas também nas extraordinárias, fato que não vem acontecendo desde que foi aprovado no plenário o não recebimento por sessões extras e a penalidade erária por falta não justificada nas mesmas.
De acordo com o petista, as justificativas, como, por exemplo, atestados médicos, são aceitas para as sessões ordinárias, ou seja, aquelas que estão previstas e tem datas e horários predeterminados no Regimento Interno da Casa. Contudo, o mesmo não ocorre quando se trata de extras. “Da maneira como está, com as sessões extras, mesmo com a justificativa, a falta é descontada (do salário)”, disse.
Outro ponto levantado por José Roberto é que as extras tem sido convocadas sem o tempo prévio necessário para que os deputados possam se justificar. De acordo com ele, seria necessário que as sessões fossem convocadas com maior antecedência para que os parlamentares que não puderem comparecer preparem as justificativas.
Como exemplo, o petista citou o caso da sua colega de plenário Luana Ribeiro (PR), que está grávida. “A Luana precisou ir ao médico algumas vezes essa semana e não pode vir às sessões extras. Precisa marcar as sessões com mais antecedência”, frisou.
Depois de feita oficialmente através de projeto de resolução, a solicitação dos deputados ainda precisa tramitar pelos prazos do Regimento Interno para poder ser votada no plenário.
