Em seu pronunciamento na sessão ordinária da manhã desta terça-feira, 24, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eli Borges (PMDB), questionou a aprovação da indicada pelo governador Siqueira Campos (PSDB) ao conselho do Tribunal de Contas do Estado. Durante sua fala, o deputado destacou que a votação não poderia ter sido realizada em sessão extraordinária na noite da última terça-feira.
De acordo com Borges, com a realização da votação da maneira como foi, o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB) teria quebrado regras constantes no Regimento Interno da Casa no que diz respeito à votação deste tipo de matéria no plenário. “Não se quebra interstícios neste tipo de matéria”, disse.
O deputado ainda frisou que seu pronunciamento foi mais para que conste seu desacordo com a aprovação de Leide Mota ao TCE, pela “pressa” com que a Mesa Diretora encaminhou a matéria para votação em sessão extraordinária também irregular, de acordo com Eli Borges. Citando o Regimento, Eli destacou que, depois de deliberada em reunião de comissão, a matéria tem 48h para constar na Ordem do Dia da Casa, para depois sim ser votada. “o artigo 205 do Regimento diz isso e não usa a palavra ‘até’. São 48h para a matéria entrar na Ordem do Dia”, disse.
Antes de Eli Borges, o deputado Sargento Aragão (PPS) também já havia se pronunciado contra a indicação da nova conselheira da corte de contas do Tocantins. Contudo, o deputado pautou sua fala mais no resgate histórico das indicações ao tribunal.
Já Eli Borges se mostrou contra a forma como a matéria foi conduzida pelos deputados estaduais que compareceram à sessão da noite da última terça. “Para que esta pressa? Por que não cumprir os prazos que constam no Regimento? Eu sou contra aquela sessão, pois ela não tem amparo legal”, Questionou.
Outras consequências
Ainda sobre a indicação de Leide Mota ao TCE, a matéria gerou outras conseqüências entre os parlamentares do Tocantins. Na sessão desta manhã, a deputada Josi Nunes (PMDB) anunciou que entrega a liderança do partido por conta da participação dos deputados peemedebistas Sandoval Cardoso e Vilmar do Detran na votação.
