A Câmara de Palmas abriu as inscrições para a “Oficina Interlegis, Marcos Jurídicos”, que será realizada a partir da próxima segunda-feira, 26, e vai até o dia 30 deste mês, no auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins. A assessoria jurídica do Senado e o corpo técnico do programa estarão na Capital realizando o treinamento para servidores das Câmaras Municipais de todo o estado. As inscrições podem ser feitas por meio do link: https://goo.gl/jtQz2q.
O credenciamento acontece a partir das 8h e a abertura oficial da oficina está marcada para as 9h. O foco é a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. O treinamento começará às 10h, depois de uma palestra introdutória que vai explicar a importância dos Marcos Jurídicos.
Na temática sobre a Lei Orgânica Municipal, serão abordados assuntos como a organização do município, dos poderes, a administração pública e as políticas públicas municipais. No tocante ao Regimento Interno, serão tratados o processo legislativo, competências e funções dos vereadores, sessões plenárias e a organização da Câmara.
A realização da oficina foi destacada como positiva pelo presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD). “Esse é mais um passo que damos rumo à modernização de todos os processos do legislativo palmense. A oficina ainda capacitará servidores públicos de diversas câmaras do interior do Estado”, frisou.
A abertura da oficina contará com a presença da senadora Kátia Abreu, do presidente da Câmara de Palmas, vereador José do Lago Folha Filho, do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Mauro Carlesse, do presidente da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (Uvet), Terciliano Gomes, e do presidente do Instituto Legislativo Brasileiro, Francisco Etelvino Biondo.
Oficina
Os marcos jurídicos são documentos que regem o funcionamento das casas legislativas e a organização dos municípios. A oficina sobre os marcos jurídicos e a implantação do Programa Interlegis fazem parte do pacote celebrado entre a Câmara de Palmas e o Senado Federal, que visa modernizar e trazer mais transparência para os trabalhos realizados pelos vereadores.
O Interlegis é um programa do Senado, desenvolvido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e tem como objetivo modernizar e integrar o poder legislativo, além de promover maior transparência. No pacote são oferecidos gratuitamente cursos e tecnologias para melhorar e dar mais visibilidade ao trabalho dos parlamentares. A implantação do programa na Câmara de Palmas permitirá uma economia de 3,5 milhões aos cofres públicos.
