Tag: Lei Orgânica (16 matérias)
Os vereadores de Palmas realizaram sessões extraordinárias na terça-feira...
De acordo com o vereador, a intenção é adequar o texto da Lei ao melhor entendimento doutrinário e jurisprudencial...
A emenda foi aprovada em primeiro turno e segue para a apreciação em mais um turno de votação...
O vereador Milton Neris (PP) participou da audiência pública realizada pela Comissão Especial, na...
O debate será realizado na terça-feira, 26, a partir das 19 horas, no plenário da Casa de Leis...
O palestrante Francisco Biondo, coordenador de Instituto Legislativo Brasileiro, reforçou a necessidade urgente de atualização dos marcos jurídicos...
A Câmara de Palmas abriu as inscrições para a “Oficina Interlegis, Marcos Jurídicos”, que será realizada a partir da próxima...
O líder da oposição na Câmara Municipal de Palmas, vereador Iratã Abreu (PSD-TO) afirmou na sessão ordinária desta quarta-feira, 26, que vai propor uma emenda à Lei Orgânica do Município ...
A Câmara vai votar a autorização para a viagem nesta terça-feira, 30, e, segundo o líder do prefeito, Joel Borges (PMDB) não há nenhuma ilegalidade no licenciamento do prefeito ...
O ex-gestor terá que devolver cerca de R$ 1,5 milhão ao tesouro municipal e pagar multas. Entre as falhas, o pagamento de despesas com verbas indenizatórias de custeio para exercício parlamentar...
As demais atribuições, anteriormente constantes neste inciso, os vereadores incluíram no Artigo 71 da Lei Orgânica o Inciso XXXVI que dá ao chefe do Executivo poder para aprovar também planos de loteamento, arruamento e zoneamento ou para fins urbanos...
O Diário é um órgão oficial do município, no qual são publicadas matérias do processo legislativo, previstas na Lei Orgânica do Município, bem como atos administrativos, contratos administrativos, convênios e o que for de interesse público.
Carlos Campos é atualmente vice-presidente do Sindifiscal, tendo sido eleito para o biênio 2010/2011. Campos presidiu o sindicato no período das Eleições 2010, quando o atual presidente José Ronaldo dos Santos estava licenciado, pois concorria a uma vaga de Deputado Estadual...
O Corregedor-Geral do município, Dr. Ezemi Nunes Moreira, destacou a importância dos Projetos, ressaltando que a Prefeitura sempre tem procurado a Câmara para discutir os projetos com os vereadores...
A Prefeitura de Palmas enviou na quinta-feira, 10, à Câmara Municipal, para apreciação e votação, a proposta de emenda à Lei Orgânica de Palmas, com o objetivo alterar e estabelecer os prazos de encaminhamento ao Legislativo os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Plano Plurianual – PPA e Lei de Orçamentária Anual – LOA...
Para Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, a lei aprovada pelos deputados estaduais e que tira a competência do Tribunal de Contas do Estado é inconstitucional. Esta foi a declaração do presidente da entidade, Ercílio Bezerra, após reunião do Conselho Estadual da ordem, que fez a análise da referida lei ...
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