Tag: Medida Provisória (458 matérias)
Segundo Coelho, a MP assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT) não estabelece prazo para parcelamento da dívida...
O Governo alega que seria inconstitucional e impossível manter o pagamento da gratificação aos técnicos em radiologia...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, a Medida Provisória 576/12, que prevê um conjunto de medidas para organizar e planejar todo o setor de transportes do País ...
O prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), comentou na manhã desta quarta-feira, 14, a Medida Provisória (MP) 589, assinada pela presidenta Dilma Rousseff ...
Alguns municípios do Tocantins, como Pedro Afonso, poderão ser beneficiados com a aprovação da Medida Provisória 574/12 na Câmara dos Deputados na última semana ...
As novas taxas de juros deverão vigorar no período de 1º de outubro até 31 de dezembro de 2012 ...
Um acordo entre Governo do Estado e Assembleia Legislativa possibilitou uma redução ainda maior dos percentuais das multas por atraso do IPVA ...
Deputados e senadores estão preocupados com os prazos dados pela Medida Provisória 579/12 para que os concessionários de energia elétrica optem pelas condições de prorrogação dos contratos ...
O custo da energia elétrica poderá baixar em pelo menos 10% para consumidores e indústria com a extinção de alguns encargos setoriais, por meio de medida provisória em preparação pelo Governo Federal para sair no início de agosto ...
Os demais projetos do governo tiveram vistas pedidas pelo deputado Sargento Aragão (PPS), em conjunto com o deputado Raimundo Palito (PP). Aragão informou que, mesmo com os pedidos dos parlamentares para que as matérias fossem votadas ainda hoje, ele pretende cumprir o prazo regimental...
Depois do atraso de mais de um dia pela não oficialização das quatro matérias do governo que foram alvo de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, os projetos foram encaminhados para as comissões parlamentares e foram nomeados os relatores para as respectivas matéria...
De acordo com o edital de convocação, devem ser apreciadas quatro matérias do governo, como a Medida Provisória nº 5/2012 que dispõe sobre a reorganização estrutural do Executivo Estadual ...
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 563/12, que faz parte do Plano Brasil Maior, que visa dar estímulo à economia e concede isenção tributária a produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera a folha de pagamentos de alguns setores ...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta ultima segunda-feira, 16, por 299 votos favoráveis e nenhum contrário o texto-base da Medida Provisória (MP) 563 que integra o Plano Brasil Maior e concede incentivos fiscais para diversos ramos da indústria ...
A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) comemorou o lançamento do PAC Equipamentos, que irá beneficiar o Tocantins com a entrega de ônibus escolares, mobiliários e equipamentos para 100 cidades do Estado ...
A MP traz regras mais claras sobre a participação financeira e técnica da União no Programa de Ações Articuladas (PAR), chamado de PAC da Educação ...
Na mesma sessão, foram aprovados também os projetos que modificam a legislação que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Na medida, o governo cria uma Secretaria Executiva específica para o tema, dentro da estrutura da Secretaria de Oportunidades...
Os relatores das matérias, Amélio Cayres (PR) e Osires Damaso (DEM), respectivamente, foram nomeados na manhã desta quarta-feira, dia 16, durante reunião da CCJ...
A Medida Provisória de autoria do governo eu entrada no início do mês e visa mexer com grande parte da estrutura administrativa do governo ...
De acordo com o peemedebista, a aprovação das MP’s seria a confirmação de um cheque em branco para que o governo atue na escolha e indicação da empresa que irá intermediar o serviço feito entre banco e Detran...
Os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do governo estadual vão receber um reajuste salarial. O benefício foi aprovado pelos deputados na noite desta última quarta-feira ...
Já a medida provisória é a mesma que modifica as estruturas operacionais do Poder Executivas, que bem como as demais matérias já vem tramitando na Casa a espera da avaliação do Plenário...
O projeto que trata do RPPS determina aos poderes públicos, unidades e órgãos do Tocantins a elevação gradual do repasse mensal ao Fundo de Previdência do Estado, de 6%, em 2011, até 27, 81%, a partir de 2016 ...
Dentre as matérias do Legislativo, há uma proposta do deputado Freire Júnior que sugere a criação do “Procon Eletrônico”. A iniciativa terá a finalidade de registrar, pela internet, as consultas, dúvidas e sugestões dos consumidores junto ao Procon...
Com a medida, as instituições receberão recursos para custear o início das atividades até começarem a ser atendidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ...
Segundo o documento encaminhado pelo deputado do PMDB, “é preciso destacar que a Constituição, embora seja rígida, pode ter seu texto modificado por Emenda à Constituição...
Durante a apresentação das emendas na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa nesta noite, os deputados membros das comissões se dividiram entre prós e contras a Medida...
Com a aprovação da Medida com a alteração proposta pelos deputados, além dos 240 já promovidos pelo governador Siqueira Campos (PSDB), na última semana, outros 191 conseguirão a progressão dentro do batalhão...
De acordo com o novo deputado, que tomará posse na sessão desta tarde, mesmo em um período curto de atuação, ele irá fazer parte do grupo de oposição ao governo Siqueira Campos (PSDB) ...
Para a diretoria do Sintras, a saúde do Estado não está em estado de calamidade. O que se tem são problemas pontuais, nos quais a gestão não está conseguindo gerir de forma coerente e assim alcançar resultados compatíveis com as necessidades da população ...
Stálin ainda frisou que, com a Medida Provisória, o governo passaria o “atestado de incompetência administrativa”, por transferir a responsabilidade de administrar a saúde para as mãos de terceiros ...
Após passar pela comissão conjunta, a Medida que reajusta os salários dos servidores do segundo escalão do governo do Estado foi aprovada por unanimidade e deve entrar em vigor assim que sancionada pelo governador Siqueira Campos ...
A medida que modifica o quadro de delegados da Polícia Civil e o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis recebeu parecer favorável do deputado Osires Damaso (DEM) ...
De acordo com a Medida Provisória, já publicada no Diário Oficial do Estado, o aumento deverá ser aplicado a secretários executivos e subsecretários – que terão seus salários aumentados para R$ 12 mil ...
De acordo com o presidente da Casa, Raimundo Moreira (PSDB), a retirada foi por entender que esta extensão do reajuste não tem base constitucional, ao contrário do aumento aprovado para os secretários de Estado...
Já os cargos de Sub-secretário e Secretário Executivo o aumento foi de R$ 6.320 para R$ 12.000. Os cargos de Superintendente deixam de ganhar R$ 5.100 e vão receber agora 20% a mais ou seja, R$ 6.400,00 ...
O governador Siqueira Campos (PSDB) aproveitou a cerimônia para fazer uma reflexão em torno de alguns aspectos do contexto social do Tocantins...
José Jamil Fernandes Martins é graduado em Economia, especialista em Bancos de Desenvolvimento e mestre em Economia. Prestou serviços ao povo tocantinense no Tribunal de Contas do Estado (TCE) como conselheiro de 1995 a 2011 ...
O secretário Eduardo Siqueira Campos ainda informou aos servidores da Secretária Estadual da Segurança, Justiça e Cidadania, que o Diário Oficial trará a Medida Provisória (MP) que cria os cargos necessários à progressão dos policiais civis ...
Membros da Diretoria Executiva do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Tocantins - Sindjor/TO estiveram na manhã desta quarta-feira, 25, com o secretário estadual de Comunicação, Arrhenius Naves, solicitando inclusão de emenda aditiva na Medida Provisória nº 16/2011, que altera a Lei 2.434 e dispõe sobre as estruturas operacionais de diversos órgãos do Poder Executivo, que ora tramita na Assembleia Legislativa ...
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