Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins nesta
terça-feira, dia 27, uma matéria do Executivo que altera dispositivo da lei que
dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) do Estado. Também tramita na CCJ uma emenda à Medida Provisória (MP) que modifica as estruturas
operacionais de três secretarias do Governo.
O projeto que trata do RPPS determina aos poderes públicos, unidades e órgãos do
Tocantins a elevação gradual do repasse mensal ao Fundo de Previdência do Estado,
de 6%, em 2011, até 27, 81%, a partir de 2016. A porcentagem é calculada sobre
os recursos gastos com a folha total de pagamento dos servidores públicos em
atividade. Segundo o governo, a adequação é resultado de uma análise de
técnicos, coordenador e auditor do Ministério da Previdência Social para fins
de equilíbrio financeiro.
Já com relação à emenda proposta pelo Executivo, referente à medida provisória
em tramitação na AL que estabelece modificações na estrutura operacional de
secretarias estaduais, o governo cria na Secretaria de Planejamento e da
Modernização da Gestão Pública a superintendência de Assuntos Estratégicos,
cinco novas diretorias, quatro coordenadorias, uma Unidade de Gerenciamento
Administrativo e três novos núcleos de apoio.
A matéria também estabelece o acréscimo de 8 para 11 cargos de assessor especial
DAS-10. Também é elevado, de cinco para oito, o número de cargos de assessor
especial DAS-8, e de seis para sete, os assessores DAS-3 na mesma secretaria.
(Dicom/AL)
Veja Também
O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que iniciativa é uma ação do Brasil soberano, que abre novos caminhos...
Um relatório intitulado “PIB da Música”, divulgado com exclusividade pela Associação Nacional da Indústria da Música (ANAFIMA), revela que o setor musical brasileiro movimentou...
Objetivo é ampliar debate com parlamentares, especialistas e consumidores diante de riscos de monopólio e aumento de preços no setor pet...
Segundo a entidade, um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o percentual estimado de pessoas com deficiência visual...
O levantamento aéreo vai analisar a viabilidade de ocupações e subsidiar estudos para futuros processos de regularização fundiária...
O índice acumula queda de 1,35% no ano e alta de 3,03% nos últimos 12 meses. Em agosto de 2024, o IGP-M subira 0,29% no mês...
A demanda por essa ação específica em Formoso do Araguaia partiu de uma solicitação do prefeito daquele município, Israel Borges...
Ao todo, 1.884.035 contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, será para contribuintes sem...
O julgamento terá ampla cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento...
A estrutura do evento já está quase finalizada, segundo a gestão de Palmas: o palco, estandes, tendas e...
O vice-governador esteve presente em três importantes eventos no Tocantins: a festa alusiva ao Dia do Soldado, em Porto Nacional; a final da...
Bancos e instituições financeiras estão impedidos de aceitar novos contratos firmados apenas com a assinatura do representante legal...
Segundo o diretor-presidente da Infra S.A., o Brasil vive um momento de retomada na infraestrutura, com grandes oportunidades...
A taxa de desocupação corresponde ao percentual de pessoas que estão sem trabalho, mas em busca de uma oportunidade. Segundo...
A Vila Sertões estará no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas (TO). A abertura da área de box para as equipes será no...
O projeto é coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e envolve quatro fases de atuação, incluindo esta etapa de serviços itinerantes...
A criação da cobrança seria para custear a malha viária municipal, sobrecarregada pelo aumento do tráfego após colapso da ponte entre...
Desde junho, Ministério Público acompanha e fiscaliza a situação da Ala Ortopédica do Hospital Geral de Palmas...
Mais Lidas
Prefeitura realiza levantamento aéreo em Taquaruçu, Jardim Taquari e Santa Helena
IGP-M, conhecido como inflação do aluguel, inverte comportamento e registra alta em agosto
Erros de refração são principal causa de deficiência visual infantil
Receita paga quarto lote de restituição do IR para cerca de 1,9 milhão de contribuintes
Assembleia aprova requerimento para recuperação de nascente em Formoso do Araguaia
Agenda Cultural
Articulistas
Atividade Parlamentar
campo
Esporte
Meio Jurídico
Patrocinado
BRK disponibiliza pagamento com cartão de crédito para facilitar acerto das faturas de água e esgoto
