Um acordo entre Governo do Estado e Assembleia Legislativa possibilitou uma redução ainda maior dos percentuais das multas por atraso do IPVA, além do previsto pela Medida Provisória nº 8/2012. Os novos percentuais passam a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial e beneficiam milhares de contribuintes omissos com o imposto.
De acordo com o Projeto de Lei aprovado na terça-feira, 23, a multa diária que era de 0,15% passa a ser de 0,12%, até 45 dias de vencimento. Após os 45 dias do vencimento até o último dia do exercício, a multa caiu de 15% para 12% sobre o valor do imposto. Já a multa para o IPVA vencido em exercícios anteriores reduziu de 30% para 25%. Antes dessa medida do Governo a multa cobrada era de 50%, já a partir do primeiro dia de atraso do IPVA.
Com a redução da multa o Governo beneficia 117.234 contribuintes omissos (33,91% da frota) e espera recuperar pelo menos parte dos R$ 21,2 milhões em atraso atualmente. Só em Palmas são 27.760 veículos que estão com o imposto atrasado. Em Araguaina, são 21.856 veículos, e em Gurupi, 9.453 veículos com o IPVA em atraso.
