Tag: Lei Complementar (39 matérias)
A nova legislação também eleva a tributação de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e...
Os contratos temporários são para os cargos de professor (20 vagas), auxiliar de sala (20), agente de...
Com a decisão do STJ, agora, os compradores devem se preocupar não apenas com a...
A lei foi sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro e publicada no Diário Oficial do Município na...
Valor foi acordado com representantes da classe, em junho, e começará ser pago aos...
Além de revogar a lei complementar anterior, o Governo explica que a nova lei da ...
Os Municípios brasileiros obtiveram uma importante conquista com a sanção da...
Após publicação da Lei Complementar 175/2020, nessa quinta-feira, 24, o presidente da Associação...
Salários dos servidores ficarão sem reajuste até o fim de 2021...
A Câmara de Palmas finaliza sua nota afirmando que continuará agindo em favor dos interesses e...
A nova lei modifica as regras da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) que restringem o...
Segundo o Projeto, os recursos serão aplicados em obras de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica...
Tocantins reúne todas as condições necessárias para ser o grande destaque na produção de pescado em tanques rede...
O sistema servirá de base para atribuição de notas de crédito a cada cidadão, que serão utilizadas como...
Os mototaxistas e taxistas que ainda não estão inscritos como MEI podem procurar a...
As micro e pequenas empresas brasileiras poderão parcelar débitos tributários com condições facilitadas...
A secretária Flávia Marson ressaltou a relação de diálogo estabelecida entre os professores e o município para que se realizasse o reajuste com êxito...
O Tocantins e, em particular, Palmas têm grande potencial de aproveitamento desta fonte limpa e inesgotável...
Outro questionamento do parlamentar é com relação ao plano diretor de Palmas, já que segundo ele,a atual gestão está planejando as alterações sem ouvir a população corretamente...
A representação deverá ser protocolada ainda na tarde desta quarta-feira, 4, quando os vereadores se reunirão com o procurador Álvaro Manzano, às 16h...
A nova tabela de serviços criada entrará em vigor dia 1 de janeiro do ano seguinte ao da publicação da Lei referida, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%...
Ao falar da importância da Metropalmas, o Governador disse que "ninguém cresce sozinho", destacando a integração dos municípios como necessária...
De acordo com a Lei Complementar 011, de 20 de novembro de 2013, publicada no mesmo dia no Diário Oficial do Município, os usuários que lançarem água de lavagem ou qualquer outro tipo sobre os logradouros públicos estarão sujeitos a multas que variam ...
A estrutura da Procuradoria de Araguaina poderá passar por modificações com o projeto de Lei Complementar 007/ 2013, que dispõe sobre a organização e atribuições do órgão ...
O deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO) debateu com o ministro da micro e pequena empresa, Guilherme Afif Domingos, alterações que deverão ser propostas à Lei Complementar 237/12, que dispõe sobre a Micro e Pequena Empresa ...
Durante sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira, 4, a Câmara Municipal de Palmas aprovou importantes projetos do executivo ...
Dentro de dois meses termina o prazo final para os municípios com até 50 mil habitantes implantarem o Portal da Transparência ...
A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) reivindicou nesta terça, 12, à ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o Tocantins seja contemplado com mais duas vagas de deputado federal ...
Voltado para prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e secretários, o Encontro "Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local" terá a abertura oficial, nesta próxima quarta-feira ...
Será uma ação conjunta a ser realizada simultaneamente em todas capitais do País e também no Distrito Federal ...
Na tarde desta última segunda-feira, 18, representantes do Sebrae Tocantins e da equipe administrativa do Tribunal de Contas do Estado ...
Termina no dia 27 de maio de 2013 o prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes cumpram a Lei Complementar n.º 101/2000 ...
O projeto relatado pelo parlamentar é de autoria do deputado Vilson Covatti (PP/RS) e tramita em regime de prioridade ...
O deputado estadual peemedebista, Sandoval Cardoso, afirmou nesta quarta-feira, durante entrevista ao Conexão Tocantins que está otimista com relação à ida de Marcelo Miranda (PMDB) para o Senado depois da decisão do (STF) ...
A principal bandeira de atuação da Frente Parlamentar será a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/10, que amplia o teto do Simples Nacional. Entre as alterações previstas está o aumento do limite da receita bruta anual das microempresas para inclusão no Simples Nacional de R$ 240 mil para R$ 360 mil, das pequenas empresas ...
A Assessoria de Imprensa do governador eleito do Estado do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), informa por meio de nota que logo após sua posse Siqueira irá assinar uma Medida Provisória definindo a estrutura da nova administração. A MP terá efeito imediato e pautará uma Lei Complementar que será enviada à Assembleia Legislativa para votação em fevereiro
A Lei que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Pagamento de Receitas Tributárias e não Tributárias foi sancionada pelo prefeito Raul Filho, na última sexta-feira, 06...
Secretaria de Planejamento e Finanças, Ronildo Donizete Alvarenga, conduziu os trabalhos e apresentou uma sugestão de demonstrativo dos tetos orçamentários para 2011 e também o comparativo de despesas autorizadas com a realizada até o mês de junho de 2010...
De acordo com o projeto, o IPTU Progressivo já passa a valer a partir do próximo ano, com a notificação dos proprietários de imóveis vagos para que dêem início as construções. A partir da notificação, o dono do imóvel terá um ano para apresentar o projeto de ocupação da área ...
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