A Assessoria de Imprensa do governador eleito do Estado do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), informa por meio de nota que logo após sua posse Siqueira irá assinar uma Medida Provisória definindo a estrutura da nova administração.
A assessoria esclarece que a medida trará a fusão de algumas secretarias, extinção de outras e criação de novas pastas além de mudanças nas nomenclaturas e objetivos.
Ainda segundo a assessoria do governador eleito, a MP terá efeito imediato e pautará uma Lei Complementar que será enviada à Assembleia Legislativa para votação em fevereiro.
Confira a Nota na Íntegra
Nota à Imprensa
Esta assessoria informa que no dia 1º de janeiro de 2011, logo após a sua posse, o governador eleito José Wilson Siqueira Campos irá assinar uma Medida Provisória - instrumento legalmente previsto na Constituição do Estado, quando presentes os pressupostos da urgência e da relevância - definindo a estrutura da nova Administração Pública Estadual.
Uma vez que já estão definidas as principais mudanças, que têm por objetivo dar maior eficiência à Administração Pública, a MP a ser editada trará a fusão de algumas Secretarias, extinção de outras, criação de novas pastas, alem de mudanças em suas nomenclaturas e objetivos.
A MP terá efeito imediato e pautará uma Lei Complementar que será enviada à Assembléia Legislativa para votação em fevereiro, quando iniciará o novo período legislativo. Depois da aprovação da Lei Complementar é que serão definidos e preenchidos os cargos de representação do Governo do Estado nos Municípios, a exemplo de Diretorias e Delegacias regionais.
Regiões Metropolitanas e Administrativas
O Programa Tocantins Desenvolvido, Sustentável, Próspero e Justo, que prevê a criação das 18 Regiões Administrativas do Estado do Tocantins, com planejamento para ser executado no período de 2003 a 2020, passará por alteração em razão da sua urgência. Em caráter emergencial, então, e atendendo a prioridades como distância da Capital e população carente de assistência, o governador Siqueira Campos fará inicialmente a instalação de três Regiões Metropolitanas em Palmas, Araguaína e Gurupi. Simultaneamente serão instaladas também três Regiões Administrativas em Araguatins, Augustinópolis e Tocantinópolis, que congregarão todos os municípios da região do Bico do Papagaio,
Cada Região terá um gestor que será nomeado após a reformulação da estrutura administrativa por meio da Lei Complementar que será encaminhada à Assembléia Legislativa, como explicado acima nesta Nota. As Regiões Metropolitanas e Administrativas farão a descentralização da Administração Pública Estadual dando agilidade às ações do Governo atendendo as demandas de cada região.
Adriana Borges
Assessora de Imprensa do Governador eleito Siqueira Campos
Palmas-TO, 27 de dezembro de 2010.
