Está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, relatoria do deputado federal Angelo Agnolin (PDT) ao Projeto de Lei Complementar (PLP 126/12), que oferece à micro e pequenos empresários e empreendedores individuais condições de acesso a crédito nos termos do Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF.
Atualmente, o programa financia custeios de safra, compra de suprimentos, equipamentos e contratação de serviços na área rural. No entanto, na avaliação do parlamentar, os empreendedores urbanos cumprem funções tão importantes quanto às dos produtores rurais e necessitam serem beneficiados.
As linhas de crédito do Pronaf oferecem diversas vantagens, como maiores prazos de carência e juros mais baixos. “Será uma injeção de ânimo para os empreendedores urbanos, bastante salutar para a economia e para que seja possível alcançar um desenvolvimento equilibrado, justo e inclusivo”, argumenta.
Tramitação
O projeto relatado pelo parlamentar é de autoria do deputado Vilson Covatti (PP/RS) e tramita em regime de prioridade. A proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para ser votada em Plenário.
