Tag: IPTU (430 matérias)
O prefeito José Santana Neto (PT) sancionou a Lei Municipal nº 1.173, que institui mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS ...
Ainda de acordo com o vereador a Emsa, preocupada com a notificação do imposto, buscou como alternativa para quitar a dívida, o microparcelamento dos seus lotes para venda ...
Walter Borges também explicou que é mais vantajoso para o contribuinte pagar o IPTU à vista, já que o desconto de 30% oferecido é maior que o rendimento de qualquer aplicação financeira. A expectativa de arrecadação da prefeitura com o IPTU 2011 é de cerca de R$ 12 milhões ...
Os contribuintes terão desconto de 30%, para o pagamento em parcela única. Também é oferecido ao contribuinte a opção do parcelamento em 10 vezes, nesse caso os prazos de vencimento da primeira parcela são os mesmos do pagamento em parcela única, entretanto não é concedido o incentivo fiscal do desconto de 30% ...
O proprietário da área inutilizada ao receber a notificação tem um ano para apresentar os projetos construtivos e mais dois anos para executar a obra. Caso não dê andamento ao processo, o proprietário passa a receber um aumento progressivo na alíquota do IPTU...
Está em vigor desde o primeiro dia do ano a Lei nº 1763, sancionada pelo prefeito Raul Filho no dia 31/12/10, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos e a Tabela de Preços de Construção de Palmas para o ano de 2011. Na lei estão descritas todas as áreas do município, tipos de edificações, componentes como materiais de construção e outros dados que permitem o cálculo do IPTU e Habite-se de um imóvel ...
Os contribuintes que têm dividas vencidas com o município tem até o dia 31 de janeiro para efetuar o pagamento com 75% desconto nos juros e multas...
Na justificativa da apresentação do projeto, Raul Filho descreve que o pressuposto da nova lei e dinamizar e atualizar o sistema tributário da Capital. A reforma tributária também está inserida no pacote de mudanças na administração pública para que a gestão possa se adequar à realidade econômica vivenciada pelo município...
O governador reforçou ainda que no seu próximo governo as igrejas, católicas ou evangélicas, terão um papel fundamental nos projetos direcionados ao ser humano...
A Lei que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Pagamento de Receitas Tributárias e não Tributárias foi sancionada pelo prefeito Raul Filho, na última sexta-feira, 06...
De acordo com o projeto, o IPTU Progressivo já passa a valer a partir do próximo ano, com a notificação dos proprietários de imóveis vagos para que dêem início as construções. A partir da notificação, o dono do imóvel terá um ano para apresentar o projeto de ocupação da área ...
Projeto que visa acabar com vazios urbanos em Palmas poderá elevar IPTU até a 15% do valor do imóvel
O Secretário Municipal de Habitação, Eduardo Manzano, anunciou que o prefeito Raul Filho enviará um Projeto de Lei à Câmara Municipal que trata do parcelamento e edificação compulsória de áreas na capital ...
Os valores arrecadados até segunda-feira foram de R$ 6.017.519,00. No mesmo período, em 2008, o valor recebido foi de R$ 3.742.263,00. A expectativa é que, este ano, o município arrecade pelo menos 50% do total lançado ...
Com o novo prazo, os descontos para o IPTU 2009 também continuam até o dia 31 de março. O tributo pode ser quitado à vista, com desconto de 30%, mais 5% para imóveis murados e mais 5% para imóveis com calçadas ...
Segundo o diretor de Administração Tributária, Walter Borges, a projeção é que a meta de recebimento de 50% dos IPTU’s lançados para 2009 seja cumprida ...
Segundo informações do diretor de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças, Walter Borges, as pessoas que se encontram em débito com o IPTU podem ter seus nomes incluídos na dívida ativa e ficarem impedidas de negociar com órgãos públicos, abrir empresas e participar de licitações públicas ...
Segundo informações do diretor de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças, Walter Borges, as pessoas que se encontram em débito com o IPTU terão seus nomes incluídos na dívida ativa e ficarão impedidas de negociar com órgãos públicos ...
Prefeitura afirma que um questionamento judicial do Partido Verde, através do deputado Marcelo Lelis, resultou em uma situação em que as pessoas mais carentes terão de pagar além do que deveriam, enquanto os mais abastados receberão de volta a diferença que pagaram ...
A Prefeitura de Palmas iniciou a distribuição dos carnês, via correios, nesta segunda-feira, 16, para pagamento do IPTU de lotes edificados, cujo vencimento será em 15 de março ...
Cerca de 35 mil contribuintes de Palmas serão prejudicados e apenas 1,9 mil terão direito a ressarcimento de valores referentes a taxas de conservação de vias e de logradouros públicos. A afirmação foi feita pelo Procurador Geral de Palmas, Antônio Luis Coelho ...
Prefeitura afirma em Nota que contribuintes estão sendo induzidos de forma errônea por Marcelo Lelis
A prefeitura de Palmas informou na tarde desta quinta-feira, 12, através de Nota Oficial, que ao contrário do que vem sendo anunciado pelo deputado estadual Marcelo Lelis (PV) e pela mídia local, não existe decisão judicial para a restituição de IPTU pago indevidamente ...
Solange disse que a decisão da justiça que obriga o ressarcimento privilegia as elites e prejudica a população mais carente. Ela afirma ainda que, pela proposta da Prefeitura, as pessoas que residem em quadras populares pagariam uma taxa bem menor em relação aos reajustes propostos para os cidadãos que moram nas áreas mais nobres da Capital ...
Os carnês para pagamento do IPTU, inclusive com o parcelamento, já podem ser retirados nos terminas da sede da Secretaria Municipal de Finanças; no Shopping da Cidadania, em Taquaralto, ou via Internet, no site da prefeitura de Palmas ...
O vencimento para os lotes não edificados será 15 de fevereiro. Já para os lotes construídos, o contribuinte terá até 15 de março para pagar o imposto também com desconto. Em ambos os casos, o valor a ser pago poderá ser parcelado em até dez vezes, sem o desconto de 30% ...
O vereador Ivory de Lira (PT), de volta à Câmara Municipal depois de 120 dias licenciado, reafirmou na sessão plenária desta terça-feira, 9, que se mantém como candidato à presidência da Casa ...
O deputado Marcelo Lelis adiantou que vai percorrer as ruas da capital para coletar um abaixo assinado em desfavor da proposta de mais um aumento do IPTU, que tramita na Câmara de Vereadores ...
Segundo a parlamentar esse aumento tem a anuência de toda a equipe da Prefeitura de Palmas, e o município não pode mexer num setor que está evoluindo que é o da construção civil ...
O prefeito em exercício, Derval de Paiva (PMDB), encaminhou à Câmara Municipal projetos de lei reajustando a Planta de Valores Genéricos e Tabelas de Preços de Construção e revogando dispositivos do Código Tributário que concediam descontos para os contribuintes adimplentes e para os imóveis com muro e calçada ...
O parlamentar apresentou ainda um requerimento que solicita à prefeitura a publicação na internet da lista dos contribuintes que, com a decisão do tribunal, ganharam direito ao ressarcimento de parte do imposto ...
Para proporcionar maior comodidade e facilitar o acesso as informações fiscais à população, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), disponibiliza a partir da próxima semana a consulta e emissão do boleto antecipado do Imposto Territorial Urbano (IPTU) ...
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