Cerca de 35 mil contribuintes de Palmas serão prejudicados e apenas 1,9 mil terão direito a ressarcimento de valores referentes a taxas de conservação de vias e de logradouros públicos, quando a prefeitura for notificada do trânsito em julgado de duas ADIN’s - Ações Diretas de Inconstitucionalidade, impetradas pelo Partido Verde em 2006 e 2007.
A afirmação foi feita pelo Procurador Geral de Palmas, Antônio Luis Coelho, durante entrevista concedida na manhã desta sexta-feira, 12, ao Jornal da Manhã (TV Palmas).
Coelho afirmou que o deputado estadual Marcelo Lelis (PV) está fazendo “política graciosa” ao disponibilizar formulários para os contribuintes pedirem ressarcimento das taxas.
O procurador afirmou que a prefeitura irá proceder tanto à devolução dos valores a quem tem direito ao ressarcimento quanto poderá efetivar a cobrança contra os contribuintes que ficarem inadimplentes, em decorrência das ADIN’s do Partido Verde.
Empresas pagariam mais
A deputada Solange Duailibe (PT) vem argumentando desde o ano passado que, com as ações, o deputado Marcelo Lelis beneficiou uma minoria em detrimento da maioria. Para solange, aqueles que produzem mais lixo, como no caso de empresas, podem pagar mais, enquanto os que produzem menos devem pagar taxas menores.
