Tag: Inquérito Civil Público (80 matérias)
A investigação ficará a cargo do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, que instaurou o procedimento...
Segundo o inquérito, no Núcleo de Identificação, as estruturas física e hidráulica estão em péssimo estado e ...
Os dados devem subsidiar os promotores de Justiça no acompanhamento da tramitação do concurso público para ingresso na carreira militar...
Inquérito apura possíveis irregularidades nos serviços de esgoto prestados pelos municípios de Itacajá, Itapiratins, Centenário e Recursolândia no ...
O MPE instaurou Inquérito Civil Público com o intuito de apurar possível dano à ordem urbanística da capital por parte da Prefeitura de Palmas...
O MPE também apura a possível omissão do Poder Público Municipal ao deixar de promover ações e ...
A Ação é baseada em Inquérito Civil Público (ICP) instaurado em 2016 pela 6ª Promotoria de Justiça ...
Uma das portarias averígua irregularidades/ilegalidades e possíveis danos ambientais decorrentes da ...
O MPE também apura indícios de venda de medicamentos controlados e antibióticos, sem o devido controle e cautela necessários ...
O Ministério Público Estadual (MPE/TO) instaurou Inquérito Civil Público com o intuito de investigar atos envolvendo a 17ª edição da Agrotins ...
O objetivo é apurar se houve desvio de conduta ou falta funcional grave que tipifique ato de improbidade administrativa...
A vigilância sanitária de Mateiros será notificada e terá que produzir um relatório tratando da situação...
O município de Palmas ainda é investigado por possível dano à ordem urbanística decorrente da implantação de loteamento advindo do possível...
Em Nova Olinda do Tocantins, o MPE apura possíveis irregularidades na contratação de shows artísticos para a comemoração do aniversário do município...
Os extratos das portarias de instauração de inquérito civil público foram publicadas no Diário Oficial do MPE, dessa terça-feira, 17, de número 204...
A destinação da área era, originalmente, para construção de um prédio que atenderia às comunidades dos Setores Bela Vista, Sol Nascente e Morada do Sol com uma escola padrão...
O MPE ainda instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades no processo licitatório que objetivava a concessão e regulamentação da atividade de mototáxi no município de Araguaína...
O MPE/TO ainda apura a suposta prática de atos de improbidade administrativa por servidor ou servidores da Capital por suposto pagamento antecipado de serviços inexecutados...
Segundo a portaria de instauração, publicada no Diário Eletrônico do MPE, a confirmação dos fatos em apuração violaria o disposto no art. 37, II, da Constituição ...
Todas as instaurações de inquérito civil são assinadas pelo promotor de Justiça Edson Azambuja...
O MPE instaurou Inquérito para investigar Alan Barbiero, pela utilização, para fins particulares, de veículos, máquinas, equipamentos e materiais de propriedade da Prefeitura de Palmas ...
O objetivo, segundo o Sisepe, é apurar o desconto das mensalidades dos servidores estaduais sindicalizados ao Sisepe, em folha de pagamento...
O governador do Estado, Marcelo de Carvalho Miranda, foi informado, nessa terça-feira, 9, por meio de ofício, da decisão do procurador de dar continuidade à investigação...
Na recomendação, a promotora destaca que o plano de contingência da prefeitura deve prever a implementação de estratégias de vigilância epidemiológica ...
O procurador-geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, expediu recomendação ao governador do Estado ...
De acordo com a Lei Estadual, todos os cargos e funções públicas, incluindo secretários, presidentes de autarquias, só poderão ser ocupados por pessoas sem condenação...
Foi editada, nesta quinta-feira, 05, a Portaria nº 009/13, da 28ª Promotoria de Justiça de Palmas, na qual se instaura Inquérito Civil Público, com o objetivo de apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte do prefeito de Palmas ...
O Ministério Público Federal no Tocantins instaurou inquérito civil público que tem como objetivo apurar as circunstâncias em que teriam ocorrido tortura e maus tratos em face de pelo menos seis detentos do sistema prisional do Estado ...
Na recomendação do MPE, assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, foi estabelecido prazo de 15 dias para que o município informe quais as medidas tomadas ...
Com base em Inquérito Civil Público que apontou a prática recorrente de divergência entre os preços dispostos nos encartes do Extra Supermercados e os valores efetivamente cobrados pelas mercadorias ...
O Ministério Público Federal no Tocantins, em pareceria com o Ministério Público Estadual, assinaram recomendação à Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins (Sesau-TO) para que não sejam mais efetuados pagamentos regulamentados por portarias e Lei Estadual que seriam inconstitucionais ...
O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil pública contra a União, o Estado do Tocantins e o Município de Palmas com objetivo de garantir fornecimento de medicamentos excepcionais no tratamento de diabetes mellitus tipo 1 ...
No inquérito, o promotor de Justiça lembra que existe uma portaria editada pelo Ministério da Saúde instituindo Caps AD II em municípios com população superior a 70 mil habitantes ...
O MPF/TO considerou que não houve qualquer evento anormal que tenha causado o estado de calamidade no Estado, e que o que se percebe é a precariedade na prestação da saúde pública consequente de má gestão ...
De acordo com os promotores de justiça, além da falta de segurança pública, o inquérito também visa verificar a omissão na prestação de serviços como saneamento, coleta e limpeza urbana...
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de justiça Adriano Neves, protocolou na justiça, nesta quinta-feira, 3, Ação Cautelar que visa o bloqueio de imóveis alienados de forma irregular pelo Estado, na capital ...
O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do promotor de justiça Konrad Cesar Resende Wimmer abriu Inquérito Civil Público para averiguar o contrato ...
O procedimento aberto pela Promotoria de Justiça apura a regularidade da contratação do escritório de advocacia Bezerra e Castro S/S pela Fundação Unirg no valor de R$ 1.297.237,00 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e trinta e sete reais) ...
A Promotoria de Justiça notificou para prestar esclarecimentos junto ao órgão: o ex-governador Carlos Henrique Gaguim e o presidente executivo do Projeto Orla S/A, Silvio Fróes. Também foram requisitadas ao procurador geral do Estado, Bruno Nolasco, esclarecimentos e informações por escrito acerca dos fatos e providências adotadas pelo órgão, e cópias de documentos ...
Prefeita e candidato, que é seu filho, são acusados de abuso de poder político e conduta vedada a agentes públicos durante período eleitoral. As ações são baseadas em Inquérito Civil Público instaurado pela PRE/TO e afirmam que, na manhã dia 13 de setembro de 2010, Ione Santiago determinou o encerramento do horário de expediente e exigiu que todos os servidores municipais se encaminhassem para a carreata, que teria iniciado na frente da residência da prefeita, a fim de promoverem a candidatura de seu filho ...
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