O Ministério Público Estadual (MPE/TO) instaurou Inquérito Civil Público no início do ano com o intuito de apurar possível dano à ordem urbanística da capital por parte da Prefeitura de Palmas decorrente da ausência de conservação das vias públicas e da ausência de galerias pluviais adequadas. O inquérito continua em aberto e, segundo informação repassada ao Conexão Tocantins nesta quarta-feira, 14, pelo MPE, documentos solicitados à gestão municipal estão sendo aguardados.
De acordo com o MPE, a 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na defesa da ordem urbanística, requereu ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão do próprio MPE, que realize estudo técnico sobre a possível ausência ou deficiência na rede de galerias pluviais.
Ainda segundo o Ministério Público, o Caoma é que está aguardando documentos requisitados à Prefeitura de Palmas para poder dar início ao estudo.
O Inquérito Civil Público foi instaurado no início do ano,época em que Palmas ainda vinha sofrendo com intensos alagamentos em decorrência do período chuvoso. O extrato da Portaria de instauração foi publicado no Diário Oficial do MPE do dia 2 de março, de número 234, na primeira página.
