Entre os extratos de portarias de Instauração de Inquérito Civil Público publicados no Diário Oficial do Ministério Público Estadual (MPE/TO), desta última quarta-feira, 1° de março, de número 233, está um que apura possíveis irregularidades na contratação de shows artísticos para a comemoração do aniversário do município de Nova Olinda no ano de 2015, onde, em 14 de junho, o cantor Eduardo Costa teria realizado apresentação que custou aos cofres públicos o montante de R$ 300 mil.
As contratações teriam ocorrido sem prévio procedimento licitatório, com indicativo de lesão ao erário. O município de Nova Olinda, investigado, tem pouco mais de 11.500 mil habitantes.
Transporte Escolar / Aragominas
Outro inquérito apura possíveis irregularidades em convênio firmado entre o Estado do Tocantins e o município de Aragominas, referente a repasse de recursos para o transporte escolar no ano de 2011. Segundo portaria, relatório da Secretaria de Educação e Cultura apontou a necessidade de o município restituir a importância de R$ 61.400,00, diante da ausência de comprovante de pagamentos, pagamentos em duplicidade, ausência de licitação e outras possíveis irregularidades, com indicativo de desvio dos recursos públicos pelo então gestor Antônio Mota.
Outra apuração pelo MPE/TO envolvendo Aragominas é quanto a falta de observância de regras relativas à alimentação do Portal da Transparência, deixando de divulgar informações pormenorizadas da despesa orçamentária em tempo real, por ausência de divulgação de receita em tempo real, ausência de prestações de contas e relatórios de execução orçamentária referente ao segundo semestre de 2016, ausência de registro de todos os procedimentos licitatórios, com infringência de diversos dispositivos previstos no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Araguanã
O MPE/TO também apura, entre outras possíveis irregularidades, o desvio de recursos públicos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) pelo gestor do município de Araguanã no período de 2005 a 2008, mediante ausência de licitação para a contratação dos veículos que realizam o transporte escolar e o pagamento desses veículos em valores superiores aos praticados pelo mercado, pagamento de professores que atuam na rede particular de ensino com verbas públicas, com indicativo de lesão ao erário, não abrangida pelo advento da prescrição.
Muricilândia
O município de Muricilândia também é alvo de apuração por parte do Ministério Público. Um inquérito apura possível desvio de recursos públicos realizado pelo município, entre os anos de 2012 e 2015, com a possível utilização de notas fiscais falsas para justificar despesas não realizadas, o que permitiria a apropriação dos recursos públicos, aquisição de peças para veículos que estão abandonados como sucata e o desvio de tais valores, desvio de gêneros alimentícios adquiridos com recursos públicos para a utilização particular na residência do prefeito municipal.
HRA
O Ministério Público também tornou pública a instauração de inquérito civil, para apurar possíveis irregularidades na administração do Hospital Regional de Araguaína, ocorridas nas salas vermelhas e verdes, nas Unidades de Terapia Intensiva 1 e 2, e, bem assim, quanto a eventual desabastecimento de macronebulisadores e eletrodos. O Estado do Tocantins é o investigado.
