Tag: Código de Defesa do Consumidor (149 matérias)
O consumidor que se sentir lesado na compra de algum produto ou tiver alguma dúvida, pode entrar em contato com o Procon, por meio do número de telefone 151...
A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor, por meio do núcleo regional de Porto Nacional, autuou nesta segunda-feira, 27, a Faculdade São Marcos ...
Os fiscais do Procon requereram que a cobrança seja suspensa sob pena de autuação em todos os pontos de travessias que a empresa opera dentro do Estado do Tocantins...
O crescimento do número de distratos é um dos motivos para o agravamento da crise no mercado imobiliário...
O senador é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle ...
Foi concedido prazo de 20 dias para que o Banco do Brasil providencie a substituição dos atuais armários por outros com dimensões maiores...
O resultado dessa operação, após análise da documentação, será enviado ao Ministério Público Estadual, para conhecimento e eventual abertura de investigação...
A Blue foi autuada pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-TO) por descumprir normas que infringem os direitos dos consumidores...
A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor do Procon -TO firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Odebrecht Ambiental/Saneatins...
Uma regra básica, segundo o Procon, para evitar incômodos é não se deixar iludir pela atratividade das vitrines...
A Ação foi proposta tendo em vista a crescente reclamação dos moradores do município de Araguaçu em relação à suspensão dos atendimentos...
Os valores devolvidos ao consumidor poderão ser descontados da arrecadação total, para efeito de cálculo da multa...
Na semana do Consumidor, o Procon Tocantins, ligado à Secretaria de Defesa Social, une-se aos demais Procons do País e disponibiliza ao público o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2013 ...
Ao adquirir brinquedos em “ambulantes”, órgão orienta quanto aos cuidados com as imitações, que embora possuam preços menores, não possuem o selo de certificação, podendo representar riscos à saúde da criança ...
A greve dos funcionários dos bancos e correios iniciada na semana passada em todo País não altera em nada a data de vencimento das contas dos consumidores e tão pouco isenta as pessoas de cumprirem seus compromissos ...
O 10º Juizado Especial Cível de Goiânia (GO) condenou o Banco Bradesco a pagar indenização no valor de R$ 5.424 a Daniela de Faria Glória por inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito ...
Na hipótese de acontecerem avarias ou quaisquer danos materiais ou morais, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina a responsabilidade solidária das empresas ...
Pensando, no próximo domingo, 11, data em que se comemora o Dia dos Pais, o Departamento Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo – Procon TO, orienta o consumidor que faça pesquisas em lojas físicas e virtuais ...
Absalão Rodrigues Pitombeira Neto, coordenador de Transporte da ATR, explica que o foco da ação é o transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de passageiros...
O Departamento Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo – Procon/TO, por meio da assessoria de fiscalização, apresenta algumas dicas e cuidados importantes para os futuros casais ...
A partir do dia 10 de junho, os estabelecimentos comerciais de todo o País são obrigados a informar na nota fiscal ou em local visível os impostos incidentes no preço dos produtos e serviços...
O que os órgãos de defesa e proteção ao consumidor têm observado é que a demora e dificuldade em fornecer as informações é um forma de desestimular ou impedir a quitação do débito de forma antecipada ...
De acordo com Solange, a iniciativa, busca oferecer ao consumidor, a oportunidade de reconhecer os produtos orgânicos ...
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 683/11, relatado pelo deputado federal Ângelo Agnolin ...
Em época de promoções, a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo – Procon, órgão ligado à Secretaria estadual da Justiça e Direitos Humanos alerta o consumidor para antes de ir às compras, fazer uma pesquisa nas promoções ofertadas ...
O Procon ainda orienta que no momento da contratação do serviço de transporte escolar, deve-se observar se o motorista possui mais de 21 anos, inexistência de infrações de transito nos últimos 12 meses, habilitação categoria D, curso de transportador escolar concedido pelo Detran ...
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo – Procon, da Sejudh - Secretaria Estadual da Justiça e Direitos Humanos realizou por meio de sua Coordenadoria de Fiscalização, uma operação em supermercados e mercearias de Palmas ...
Amastha reforçou ainda que “na guerra sadia de preços, que ganha é o consumidor”. Para ele, muitos itens da cesta básica ainda devem ter seus preços reduzidos...
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não deve impor limites quantitativos de consumo aos seus clientes. Outra cobrança considerada abusiva é a multa pela perda da comanda...
O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Tocantins – NUDECON, alerta a comunidade sobre a contratação de financiamento de veículos, mesmo com a redução do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados ...
Foram fiscalizados, no total, 116 estabelecimentos comerciais, nos quais o Procon fez vistorias, de acordo com as exigências da Lei Federal 8.078/90 (CDC) ...
Os produtos devem vir acompanhados de manual de instrução, endereço da rede de assistência técnica autorizada e, em caso de haver garantia contratual, o termo de garantia datado e assinado pela loja...
As denúncias partiram do Procon-TO em 2009, no qual constataram a existência de indícios de violação às normas consumeristas, sugerindo que os autos fossem encaminhados ao DPDC - MJ...
Além das palestras de conscientização sobre os direitos básicos dos consumidores em escolas da rede pública e particulares,estão previstas ainda para esta semana blitzes educativas em todos os núcleos regionais do Procon...
Conforme o Idec, foram registradas irregularidades nos contratos, falta de informação, e em alguns casos, os sites não assumem a responsabilidade de produtos e serviços defeituosos, contrariando o CDC. Foi possível encontrar até descontos maiores do que realmente são, diz a pesquisa...
O vereador Lúcio Campelo (PR) apresentou na Câmara Municipal de Palmas, o Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade das instituições bancárias a manter profissionais de seguranças no âmbito dos caixas eletrônicos ...
Os cuidados necessários para adquirir um imóvel; contrato; valores, bem como direitos do Código de Defesa do Consumidor fazem parte do material que traz dicas importantes para quem deseja realizar o grande sonho de ter casa própria ...
Com a empolgação das compras de final de ano os consumidores tendem a adquirir conjuntamente com o produto desejado benefícios ofertados pelos estabelecimentos sem ao menos analisar as vantagens, como é o caso da “Garantia Estendida” ...
A retenção integral do valor pago pela matrícula, que o consumidor deseja cancelar antes do início das aulas, é prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor ...
A equipe de fiscalização autuou o estabelecimento ainda, por ofertar produtos vencidos e avariados aos consumidores, se configurando como impróprios para o consumo ...
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