Na semana do Consumidor, o Departamento Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - Procon Tocantins, ligado à Secretaria de Defesa Social, une-se aos demais Procons do País e disponibiliza ao público o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2013, como de costume divulgado todos os meses de março de ano seguinte. O Cadastro, basicamente, traz os nomes das empresas mais reclamadas com suas demandas e status de atendimento após trânsito total de operação.
Tal cadastro é formulado no Sindec - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, um sistema informatizado que integra processos e procedimentos, relativos ao atendimento aos consumidores nos Procons. O Sindec integra hoje 26 Procons estaduais e 232 Procons municipais. O uso da expressão “Reclamação” refere-se exclusivamente aos processos administrativos. Esta terminologia foi adotada pelo legislador na lei 8.078/90 e no Decreto 2.181/97. Os Cadastros publicados por estados e municípios de todas as regiões brasileiras, finalizados anualmente pelos Procons no período de 12 meses, concretizam o comando expresso no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.
O Cadastro divulgado este ano traz os seguintes cinco primeiros colocados: Lojas Nosso Lar em primeiro lugar, com 284 reclamações, sendo a maioria delas sobre garantia. Em segundo, aparece a Brasil Telecom (telefonia fixa) com 234 reclamações, compreendendo, cobrança indevida/abusiva, em sua maioria. O Banco BMG está em terceiro lugar, com 182 reclamações, tendo sua maior demanda sobre antecipação de financiamento. Em quarto lugar a telefonia celular da Brasil Telecom, com 163 reclamações, onde os maiores apontamentos são sobre cobrança indevida/abusiva e em quinto a Semp Toshiba, com 156 reclamações, sendo grande parte delas por garantia.
Em comparação a 2013 este ranking apresenta algumas repetições. A realidade de 2012 trouxe também as Lojas Nosso Lar no topo da lista com 163 reclamações, sendo a maioria sobre garantia. Em segundo, Novo Mundo com 153 reclamações com a grande maioria também sobre garantia. Passando para os serviços de telefonia, em terceiro lugar esteve a Brasil Telecom (telefonia fixa) com 149 reclamações, em sua maioria sobre cobrança indevida/abusiva; empresa que ocupou também o quarto lugar com telefonia celular totalizando 143 reclamações, compreendendo sua maior demanda, assim como na telefonia fixa, a cobrança indevida/abusiva. A Americel (Claro) apareceu no quinto lugar com 120 reclamações tendo a cobrança indevida/abusiva como o maior problema apontado pelos consumidores.
Em entrevista coletiva, concedida na tarde desta segunda-feira, 17, o diretor Geral do Procon, Dulcélio Stival, ressaltou que o Cadastro de Reclamações Fundamentadas é uma ferramenta importante que o consumidor pode utilizar para saber quais as empresas mais reclamadas e decidir onde estabelecer uma relação consumerista. Por sua vez, as empresas podem ficar atentas aos problemas apresentados para não incorrer nos mesmos.
O Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2013 completo está disponível para consulta no endereço eletrônico do Procon: www.procon.to.gov.br.
Atendimento online
Durante a entrevista, Dulcélio Stival anunciou em primeira mão que participará de uma reunião em Brasília, no início do próximo mês, para discutir a possibilidade de implantar no Tocantins, um sistema de atendimento online, onde o consumidor poderá fazer a reclamação e acompanhar o andamento do processo da sua própria casa, via internet, tendo o prazo de alguns dias úteis para apresentar a documentação física no órgão. Este projeto passará por estudo de viabilidade de implantação, desta forma, o Procon Tocantins sairá na frente e oferecerá ao consumidor atendimento mais célere, ultrapassando as barreiras das distâncias físicas.
