Tag: Câmara Federal (173 matérias)
O pregão eletrônico, conforme Agnolin, gera maior transparência e economia nas compras do Governo. Ele deu exemplos do que já está sendo feito pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), em que esta modalidade de compras permitiu, entre 2008 e 2011, uma economia de R$ 1,39bilhão...
Foi apresentado durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso, os dois requerimentos que convocam o governador Siqueira Campos (PSDB) e o secretário Estadual de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos ...
Para Coimbra, o Código Penal não determina de maneira objetiva o que seria jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho. O parlamentar afirma que diante dessa lacuna os órgãos de fiscalização e repressão não dispõe de referências claras para pautar suas autuações e investigações...
Coimbra afirmou que a regulamentação da PEC vai servir para deixar clara a diferença entre o que é trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista – uma preocupação de muitos parlamentares...
No caso de improbidade administrativa a suspensão máxima dos direitos políticos pode passar de 10 para 20 anos. A proposta altera o Código Penal, a Lei de Atos de Improbidade Administrativa e a própria Lei de Licitações...
Participarão do debate, a diretora do Escritório Brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laís Wendel Abramo; o diretor da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol; a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Silva Rassy...
De acordo com a legislação eleitoral vigente, para que um político possa se candidatar, ele tem que apresentar, entre outros documentos, a Certidão de Quitação Eleitoral, onde constam as contas de campanhas anteriores do pretenso candidato...
O presidente da CPI afirmou que o objetivo das audiências nos estados será o de conhecer com profundidade a real situação nos estados. A reunião de audiência pública em Palmas deverá ocorrer na segunda quinzena de junho...
De acordo com a Confederação Nacional do Munícipios, entidade que organiza a Marcha dos Prefeitos, outra reivindicação dos prefeitos, são os chamados "restos a pagar" da União, que somam R$ 24,5 bilhões neste ano...
Durante a votação do requerimento, deputados e senadores da oposição defenderam que fossem quebrados os sigilos da empresa Delta em todo o País, não apenas das filiais da empresa no Centro-Oeste e Tocantins ...
Em resposta as reivindicações do deputado federal Ângelo Agnolin (PDT), o Ministério da Educação protocolou formalmente, sob Oficio (504/11), informando que parte das demandas do parlamentar foi atendida pela pasta...
a UMA hoje, está presente em onze cidades, sendo dez polos no Tocantins e um em Campina Grande (PB). No Estado, a UMA está presente nas cidades onde a UFT mantém unidades e ainda em Tocantínia, Brejinho de Nazaré e Miranorte...
Professora Dorinha é membro da Comissão de Legislação Participativa que defende a regulamentação das 30 horas semanais para os profissionais da Enfermagem...
O deputado afirmou que o Projeto de Lei 3091/2012 tem o objetivo de corrigir tal distorção e trazer maior nacionalidade à legislação tributária...
Segundo o deputado, a análise do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) começa nesta terça-feira, 24 e deverá ser concluída na quinta, 25...
O Tocantins, com mais de 85% de seus municípios incluídos no Minha Casa Minha Vida 2, é o Estado da Federação que mais se beneficiou pelo Programa anunciado semana passada pela presidente Dilma Roussef (PT)...
A CPI do Trabalho Escravo tem como base a chamada "lista suja" elaborada pelo Ministério do Trabalho, que inclui 294 empregadores, entre pessoas e empresas, acusados de explorar mão de obra sem efetivar direitos trabalhistas ou humanitários...
A proposição estabelece ainda adaptações nos novos modelos de capacetes, para que permita plena visualização do rosto do condutor e do passageiro...
Halum aponta que existe uma grande ineficiência do referido programa, em especial no Estado do Tocantins. Segundo o parlamentar, das 150 mil titulações prometidas em toda a Região Amazônica...
Objetivo é facilitar afixação dos números de campanha, por parte dos eleitores. Projeto tramita na Câmara Federal e aguarda definição do relator, Roberto Freire (PPS-SP)...
visita técnica ao projeto de irrigação implantado no Peru está sendo realizada após contato do deputado federal Irajá Abreu com a direção da empresa em que o parlamentar manifestou o interesse de conhecer essa experiência...
A redução progressiva da carga tributária do setor elétrico é uma das bandeiras defendidas pelo deputado. Agnolin já apresentou projetos e fez diversas incursões na Câmara em defesa de um sistema de cobrança justo em todo País ...
Moreira destacou que, mesmo com o orçamento de R$ 1,7 milhão para a instalação da TV, a contratação de pessoal, excede o valor e a alternativa levantada é uma possível terceirização dos serviços ...
A primeira reunião aconteceu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com Marlos Augusto Melek, Juiz Substituto do CNJ, Lázaro solicitou aeronaves a serem disponibilizadas ao Tribunal de Justiça do Tocantins...
Dentre os projetos do governo aprovados na tarde desta terça, outro de relevância que passou pelo crivo dos parlamentares foi a extinção da Fundação Pioneiros Mirins...
A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), elogiou a preocupação com a qualidade da formação dos educadores, mas disse que o projeto não acrescenta eficácia à legislação educacional ...
O projeto original de Mendes Thame fixa em cinco anos o prazo de vigência da contribuição - que terminaria em outubro de 2006, mas não diz o que será feito com as contribuições pagas depois disso. O substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho determina simplesmente a extinção da contribuição...
A bancada de federais do Estado encaminhou emendas para Construção do Hospital Geral de Araguaina e da Ponte de Porto Nacional sobre o Rio Tocantins, para Adequação de Rodovias Federais no Estado do Tocantins e também solicitando apoio a Projetos de Infra-estrutura Urbana nos municípios do Estado...
O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem reduzir o número de horas letivas previsto em lei...
Nelson Hubner que é diretor-geral da Aneel desde 2009, afirmou que o estudo da Frente Parlamentar é válido e correto, porém existem contratos que infelizmente limitam o ajuste tarifário...
Em questões físicas, o Senado e a Câmara entram com o transmissor digital, o cabeamento da TV, o Sistema Irradiante (Antena) e o Multiplexador, que na prática é o sistema que junta os sinais e distribui entre as bandas de transmissão...
A DRU permite ao governo usar livremente 20% das receitas federais vinculadas a setores específicos e sua vigência acaba em 2011...
Medida beneficiará apenas estudantes da educação infantil. A relatora da matéria, deputada Dorinha Seabra (DEM) restringiu o passe-livre a apenas um acompanhante por aluno...
O deputado federal Ângelo Agnolin (PDT) articulou nesta quinta-feira, 10, uma audiência entre o prefeito de Natividade, Joaquim Rodrigues Ferreira (PR), o prefeito de Jaú do Tocantins, João Luiz (DEM)...
Júnior Coimbra não adiantou qual será a estratégia de votação da proposta no segundo turno na Câmara mas afirmou que será uma votação mais tranquila que a do primeiro turno...
O ministro mostrou-se disposto a acatar os pedido de Halum. “Vamos analisar com muita cautela essas propostas, ainda mais por serem de cunho extremamente necessário e social...
Já a oposição pretende dificultar a votação apresentando destaques ao texto, que precisa de quórum qualificado (308 votos favoráveis) da base governista para ser mantido...
A votação em segundo turno, conforme Coimbra, será realizada no dia 22. O parlamentar afirmou que o adiamento da votação não irá atrasar o cronograma estabelecido com a Liderança do Governo...
A deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) passou a exercer a função de Vice-líder do Democratas na Câmara dos Deputados...
Lázaro Botelho encerrou seu discurso destacando o autor do projeto de criação do Estado do Tocantins, o então deputado federal, José Wilson Siqueira campos, hoje governador do estado em seu quarto mandato...
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