A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (3781/12) de autoria do deputado federal Ângelo Agnolin (PDT) cujo teor exige que Estados e municípios, que recebem recursos federais do Ministério da Saúde, passem a comprar pelo sistema de pregão eletrônico. O colegiado aguarda designação de um relator para seguir tramitação. O texto altera a Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a aquisição de produtos no âmbito do Ministério da Saúde.
O pregão eletrônico, conforme Agnolin, gera maior transparência e economia nas compras do Governo. Ele deu exemplos do que já está sendo feito pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), em que esta modalidade de compras permitiu, entre 2008 e 2011, uma economia de R$ 1,39bilhão.
O Projeto de Lei visa combater a possível compra superfaturada de bens e serviços da Saúde, como repercutiu recentemente a imprensa nacional. “O pregão eletrônico possui duas vantagens principais: a segurança durante o processo (já que os participantes não são revelados até o encerramento da sessão pública realizada pela Internet) e a democratização do acesso das empresas, especialmente as de pequeno porte, às aquisições governamentais” argumentou.
A modalidade de compras por meio de pregão eletrônico leva apenas 17 dias para realizar uma contratação, já na modalidade "concorrência" o processo requer um período em torno de 120 dias. Além disso, o pregão possibilita economia média de cerca de 20% das contratações, uma vez que funciona como um leilão reverso, induzindo o fornecimento de preços mais baixos ao Governo.
Desvios
Dados do Ministério da Saúde revelam que, devido à corrupção, o governo federal perdeu nos últimos nove anos R$ 2,3 bilhões que deveriam ser destinados ao setor (R$ 255 milhões anuais, em média). “Pacientes que ficaram sem remédios, hospitais que ficaram sem equipamentos e milhares de brasileiros que ficaram sem atendimento” afirmou Agnolin. Embora sejam números expressivos, os desvios na Saúde não incluem casos não identificados de corrupção, tampouco está incluído o dinheiro que não foi bem aplicado por má gestão.
“É inadmissível aceitar a ideia de que milhares de pessoas estão morrendo nos hospitais públicos - em uma situação de calamidade geral – por causa de corrupção. Temos que abrir novas fontes de financiamento para a saúde, e ao mesmo tempo, buscar alternativas para que esses recursos não sejam desvirtuados” defende o parlamentar.(Ascom Agnolin)
