Destaque na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que institui o novo Código Florestal Brasileiro (PL 1876/99) deverá ser votado nesta semana, conforme prevê o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB).
Segundo o deputado, a análise do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) começa nesta terça-feira, 24 e deverá ser concluída na quinta, 25.
Coimbra explicou que o relator não liberou o seu parecer para os parlamentares, mas adiantou em reunião no Colégio de Líderes que vai propor a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados tanto na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.
Júnior Coimbra afirmou que ao todo são 21 mudanças propostas pelo relator em relação ao texto aprovado no Senado. Conforme o parlamentar, algumas dessas mudanças serão decididas por meio de destaques para votação em separado, a favor ou contra o parecer do relator, seja para manter o texto da Câmara ou o do Senado. “Teremos que optar pelo texto do Senado ou às mudanças propostas pelo Relator, pois nesta fase de votação o Regimento Interno impede a criação de novos textos”, disse.
O deputado acredita que o debate deverá ser bastante acirrado no Plenário, pois não existe acordo em torno do relatório de Paulo Piau. “Com ou sem acordo o projeto deverá ser votado esta semana”, afirmou. (Ascom Junior Coimbra com informações da Agência Câmara)
