Tag: Área de Preservação Permanente (23 matérias)
Conforme o processo, em maio de 2023, fiscais do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) apuravam uma denúncia de abate...
A recomendação considera que a lei municipal contraria a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Tocantins e o ...
Após intervenção do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça atendeu aos...
O prazo é de 48 horas para o cumprimento das medidas e de cinco dias úteis para realização de...
Ação Cautelar Ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à...
No Brasil, o tamanho da área que deve ser preservada como Reserva Legal varia de acordo com a região...
A ação visa cumprir uma decisão proferida pelo juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo, em resposta a Ação Civil Pública movida pelo...
A aplicação das multas foi consequência de três autos de infração que somaram R$ 1.215 milhão...
Os peixes estavam sendo enterrados numa faixa de areia, às margens do lago, numa Área de Preservação Permanente (APP), nas proximidades do Residencial Polinésia...
A decisão judicial decorre de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi...
A Prefeitura de Gurupi por meio da Gerência de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Produção e Cooperativismo, está fazendo um alerta à população para que não comprem e nem construam moradias em APP ...
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) condenou por unanimidade o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), a um ano de reclusão por crime ambiental e multa, além da obrigação de recuperar em 120 dias a Área de Preservação Permanente (APP) às margens do lago da UHE Lajeado ...
O empresário Carlos Amastha lamentou a aprovação do novo texto que altera o Código Florestal Brasileiro, aprovado na última quarta-feira 25, pela Câmara dos Deputados ...
Segundo o deputado, a análise do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) começa nesta terça-feira, 24 e deverá ser concluída na quinta, 25...
A Justiça Federal no Tocantins condenou Antônio Maria Fontes Gatinho a demolir obras construídas em Área de Preservação Permanente, às margens do lado da UHE Lajeado, no prazo de 30 dias, a contar da data de intimação, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 500, até o limite de R$ 50 mil ...
O gerente de Meio Ambiente do Ceste, Isac Braz Cunha, enfatiza a importância do Programa Ambiental de Revegetação da Faixa de Proteção do Reservatório e destaca o trabalho que o Consórcio tem feito para preservar a APP no entorno do lago ...
Para a Justiça Federal, a conduta de construir obra em APP, sem a licença do órgão ambiental competente, constitui infração administrativa ambiental e, por presunção legal, são potencialmente poluidoras ...
Segundo o Comandante da Policia Militar Ambiental, tenente cel. Félix, crimes ambientais como este, causam enormes impactos para o meio ambiente, e por esse motivo fiscalizações dessa natureza sempre estarão acontecendo no intuito de coibir crimes ambientais ...
A moratória para o desmatamento de florestas assegura que por cinco anos não será permitido o corte raso de novas áreas de floresta nativa para a abertura de áreas destinadas à agricultura e à pecuária...
O Promotor ressalta ainda que o empreendimento vem ocasionando sérias consequências ambientais, a exemplo da degradação da vegetação nativa, poluição e erosão e que, por se tratar de área de preservação ambiental, os interesses da coletividade devem estar acima dos interesses do proprietário...
De acordo com a denúncia da promotora de justiça Maria Juliana da Silva Neves, os denunciados desmataram toda a área de vegetação, inclusive parte da Área de Preservação Permanente (APP) da represa, o que vem provocando a erosão do terreno, com o arraste de sedimentos para dentro do reservatório ...
Uma reunião com moradores que vivem às margens do Córrego Machado será realizada na noite desta terça-feira, 9, na Feira Coberta do Jardim Aureny I ...
Atualmente o Ceste se prepara para dar início à 3ª etapa dos trabalhos de revegetação na Área de Preservação Permanente (APP) do rio Mosquito, no município de Palmeiras do Tocantins ...
Mais Lidas
Prefeitura realiza levantamento aéreo em Taquaruçu, Jardim Taquari e Santa Helena
IGP-M, conhecido como inflação do aluguel, inverte comportamento e registra alta em agosto
Erros de refração são principal causa de deficiência visual infantil
Receita paga quarto lote de restituição do IR para cerca de 1,9 milhão de contribuintes
Assembleia aprova requerimento para recuperação de nascente em Formoso do Araguaia
Agenda Cultural
Articulistas
Atividade Parlamentar
campo
Esporte
Meio Jurídico
Patrocinado
BRK disponibiliza pagamento com cartão de crédito para facilitar acerto das faturas de água e esgoto
