Tudo pronto para a votação da Proposta de Emenda à Constituição 61/11, do Poder Executivo, que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Segundo o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), presidente da Comissão Especial que analisou a matéria, o plenário irá votar a proposta na quarta-feira, 9.
Júnior Coimbra explicou que haverá cinco sessões extraordinárias a partir desta terça-feira, 8, para iniciar a discussão da PEC. Coimbra afirmou que o governo tem pressa em votar a matéria para enviá-la ao Senado, onde uma proposta semelhante também tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) daquela casa.
Já a oposição pretende dificultar a votação apresentando destaques ao texto, que precisa de quórum qualificado (308 votos favoráveis) da base governista para ser mantido. Intensas articulações vem ocorrendo para garantir a aprovação da DRU. Júnior Coimbra retornou de Palmas a Brasília na sexta, 04, para ajudar o governo no convencimento aos parlamentares.
O deputado está confiante na aprovação da PEC 61/11 nesta semana. “Estamos convencendo os parlamentares indecisos da necessidade desse mecanismo para a boa gestão do governo”, disse.
A DRU permite à União descontar 20% de todas as receitas vinculadas a áreas específicas, como a Seguridade Social. Esse mecanismo, que permite maior flexibilidade no uso do Orçamento para o alcance do superavit primário, perde a vigência em 31 de dezembro de 2011. (Assessoria de imprensa Junior Coimbra com informações da Agência Câmara)
