O deputado federal Angelo Agnolin (PDT) foi designado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, relator do Projeto de Lei 3208/12, que reduz a zero a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre as receitas de fornecimento de energia elétrica. A proposta altera a Lei 10.833/03, que trata da legislação tributária federal.
“A conta de luz que chega à casa do consumidor embute uma série de impostos que a encarecem demasiadamente a fatura. Conforme estudos, 55% do valor da conta é destinado ao pagamento do setor produtivo – geradores, transportadores e distribuidores de energia. Os outros 45%, são para cobrir taxas e impostos” explica o deputado.
O autor do Projeto de Lei, deputado Valadares Filho PSB/CE argumenta que, apesar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo de responsabilidade dos estados, representar o maior impacto tributário (29%) nas contas de energia elétrica, o Congresso pode contribuir para diminuir o peso dos tributos nessa área com a redução da Cofins, que é um tributo federal. Conforme o Projeto, há hoje no País 23 impostos e 13 encargos (municipais, estaduais e federais) sobre a energia elétrica.
Defesa
A redução progressiva da carga tributária do setor elétrico é uma das bandeiras defendidas pelo deputado. Agnolin já apresentou projetos e fez diversas incursões na Câmara em defesa de um sistema de cobrança justo em todo país. Ele exempla que o Estado do Tocantins paga a segunda energia mais cara do país e que não há como negar a perversidade do atual modelo de cobrança.
Projeto
O projeto será relatado pelo deputado Agnolin na comissão de Minas e Energia; seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. (Assessoria de Imprensa Agnolin, com informações da Agência Câmara)
