A Comissão de Educação e Cultura vai realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei 285/11, que prevê a ampliação do calendário escolar anual das creches públicas urbanas de 200 para 240 dias letivos.
A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM). O PL 285/11, de autoria do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação (9.394/96).
Os dados de 2009 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mostram que cresce o percentual de mulheres que exercem o papel de “chefe” dos seus lares, isto é, são indicadas como as principais responsáveis pelas famílias. Entre 2001 e 2009, esse percentual subiu de 27% para 35% das famílias brasileiras.
As creches viabilizam o exercício profissional das mulheres trabalhadoras. Sobretudo nas camadas sociais mais pobres, essas instituições muitas vezes possibilitam a sobrevivência ou a melhoria do bem-estar das famílias ao permitir que os membros responsáveis trabalhem, agregando maior nível de renda per capita a essas unidades familiares.
O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem reduzir o número de horas letivas previsto em lei.
Serão convidados para a reunião:
- a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes;
- a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;
- secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva;
- o conselheiro do Conselho Nacional de Educação, César Callegari; e
- um representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil. (Ascom Dorinha Seabra)
