Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade (156 matérias)

Estado 13/06/2019 22h29

Supremo suspende regra de decreto presidencial que extingue conselhos federais previstos em lei

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente medida cautelar na Ação Direta de...

Meio Jurídico 24/05/2019 11h28

ADI da suspensão das progressões será relatada por Lewandowski no STF

Ainda segundo o Sisepe, em razão dos impactos e prejuízos, que, segundo o sindicato, causam danos irreparáveis aos...

Estado 22/05/2019 11h34

Através da CSPB, Sisepe recorre ao STF para derrubar lei que suspendeu progressões dos servidores do Executivo

Para o presidente da CSPB, a suspensão das progressões no Tocantins é absurda, pois...

Meio Jurídico 03/05/2019 17h57

Sisepe ingressa com ADI contra suspensão de progressões

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) ingressou nesta sexta-feira, 3, com...

Meio Jurídico 02/04/2019 11h04

Associação de procuradores veteranos deve recorrer de decisão do STF que exclui alguns membros do quadro da Procuradoria do Município de Palmas

APMP deve apresentar embargos de declaração...

Meio Jurídico 31/03/2019 23h16

STF julga inconstitucionais leis que promoveram a transposição de analistas jurídicos para o cargo de procurador de Palmas

O recurso foi interposto pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, contra acórdão do...

Estado 20/03/2019 12h39

Ministros do STF têm até amanhã para votarem embargos do Tocantins em ação dos 25% dos servidores do Quadro Geral e Saúde

Ministro Ricardo Lewandowski negou recurso do governo que tentava adiar início de julgamento dos embargos...

Política 20/12/2018 12h24

Ministro Lewandowski suspende liminarmente a eleição suplementar de Pugmil, prevista para 3 de fevereiro

As novas eleições foram marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins (TRE-TO) em...

Campo 10/09/2018 12h05

Faet informa aos produtores que a CNA pediu a suspensão da nova tabela do frete

Entidade protocolou medida cautelar no STF reforçando a necessidade imediata de análise das ações sobre o tema...

Estado 16/08/2018 09h21

Tribunal de Justiça retoma julgamento de ação que trata da transposição de analistas jurídicos no cargo de procurador em Palmas

O julgamento da ação foi iniciado na sessão plenária de 15 de março de 2018. Na ocasião, a desembargadora...

Meio Jurídico 02/05/2018 09h44

Julgamento da ADI dos procuradores de Palmas será retomado nesta quinta pelo TJTO

Ação está suspensa desde 15 de maio devido a pedido de vistas

Meio Jurídico 16/03/2018 12h56

Julgamento da ADI dos procuradores de Palmas só deve ser concluído em abril; pedido de vistas adiou decisão

Durante o julgamento 5 desembargadores chegaram a votar, até que o desembargador João Rigo pediu vistas do processo...

Meio Jurídico 14/03/2018 16h01

Associação que representa os procuradores veteranos de Palmas critica afirmações da entidade que representa os novos procuradores municipais

Tensão entre as duas associações foi provocada pela divulgação da notícia de que ADI que contesta transposição dos Analistas Jurídicos...

Meio Jurídico 12/03/2018 11h30

TJTO pauta julgamento de ação que contesta a transposição de Analistas Jurídicos ao cargo de Procurador do Município

Está previsto para a próxima quinta-feira no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o julgamento da ADI...

Estado 02/03/2018 07h32

STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo

A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275...

Política 01/03/2018 16h08

Tribunal de Justiça decide por unanimidade pela suspensão do reajuste no IPTU de Palmas

Por unanimidade o Pleno do TJTO decidiu por suspender o reajuste feito pela Prefeitura de Palmas ...

Palmas 01/03/2018 10h04

OAB fará sustentação oral no julgamento da ADI contra o aumento do IPTU de Palmas; expectativa é de julgamento favorável à sociedade

Quem já pagou o imposto deverá esperar até o julgamento final do mérito da ação para pedir ressarcimento ou abatimento.

Meio Ambiente 01/03/2018 09h01

Plenário do STF conclui julgamento de ações sobre novo Código Florestal e mantem anistia para quem praticou desmatamento ilegal

As ADIs foram propostas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Partido Socialismo e Liberdade...

Palmas 28/02/2018 18h06

Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o reajuste do IPTU de Palmas deve ser julgada nessa quinta-feira

A sessão de julgamento no TJ é aberta ao público e qualquer interessado no assunto pode comparecer...

Palmas 22/02/2018 11h39

MPE questiona constitucionalidade de lei que estabeleceu novos valores para o IPTU em Palmas

O entendimento do MPE é o de que, ao estabelecer novos critérios para o cálculo do IPTU, a lei aumentou de forma inconstitucional o...

Palmas 21/02/2018 11h50

OAB reforça importância da ADIN contra aumento do IPTU de Palmas; desembargador comprometeu-se em decidir o mais rápido possível

A OAB-TO foi representada pelo presidente Walter Ohofugi, pelo secretário-geral Célio Henrique Magalhães Rocha...

Palmas 19/02/2018 21h45

Em parceria com 21 entidades, OAB vai ao Tribunal de Justiça contra aumento do IPTU de Palmas

Ohofugi lembrou também que a OAB está sendo vítima de retaliações através de notícias e banners falsos...

Palmas 16/02/2018 10h07

Vereador Lúcio Campelo protocola no TJTO Ação de Inconstitucionalidade contra o aumento do IPTU na capital

Campelo destaca na ADI que o valor do IPTU na capital sofreu vários aumentos desde o primeiro ano da gestão do prefeito Amastha...

Estado 09/02/2018 11h41

No Tocantins quilombolas comemoram vitória no STF que garante titularização de terras

ADI movida pelo atual DEM questionava as regras para demarcação e titularização de terras quilombolas...

Estado 08/02/2018 11h38

Lei e decreto que aumentaram salários do prefeito, vice e secretários de Riachinho são declarados inconstitucionais

Na ADI, o Ministério Público sustentava que a fixação dos subsídios, da forma como ocorreu, afrontou o...

Estado 02/02/2018 09h48

Reajuste dos 25% dos servidores é retirado da pauta do TJ-TO para aguardar o julgamento de embargos declaratórios

A desembargadora Ângela Prudente, relatora do processo, retirou a matéria de pauta para aguardar o...

Estado 31/01/2018 21h53

Mandado de Segurança do Sisepe que pede o cumprimento da decisão do STF sobre o reajuste de 25% deve ser julgado no TJ-TO

O Mandado de Segurança consta na pauta da 1ª sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins de 2018, marcada para as 14 horas...

Estado 29/01/2018 13h14

Mandado de Segurança para que o governo pague o reajuste dos 25% será julgado; Sisepe convoca servidores

É através do mandado de segurança impetrado pelo Sisepe no dia 21 de janeiro de 2008 que o Tribunal de Justiça do Tocantins vai...

Estado 18/10/2017 10h06

Líder de quilombo do Tocantins manifesta contra ADI que ameaça os territórios quilombolas; ação será julgada no STF

Votação da ADI 3239 que questiona a regulamentação e a titulação das terras dos quilombos preocupa comunidades quilombolas...

Estado 18/07/2017 16h07

Sindepol cobra do Governo do Estado adequação de subsídios

Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), o governo por meio do secretário de ...

Palmas 03/07/2017 10h53

Juiz nega liminar a analistas técnicos jurídicos que buscavam remuneração correspondente ao cargo de procurador

Conforme o magistrado, o mandado de segurança seria uma via inadequada para reconhecimento de inconstitucionalidade de uma Medida Provisória ...

Estado 23/06/2017 07h58

Desembargadores votam contrários a ADI que trata da suspensão do aumento salarial de policiais do Tocantins

Durante a sessão, cinco desembargadores seguiram precedentes recentes do Supremo Tribunal Federal...

Estado 11/05/2017 11h39

Conselho Nacional da OAB pede que justiça reconsidere ingresso da Ordem em ADI sobre os procuradores desenquadrados em Palmas

Inicialmente a seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tentou entrar na discussão da ADI como Amicus Curiae...

Estado 19/04/2017 15h39

Supremo Tribunal publica acórdão que garante o reajuste dos 25% dos servidores do Quadro Geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 19, no Diário da Justiça (DJE nº 78) o acórdão contendo os votos dos ministros...

Estado 28/03/2017 08h21

TJ nega pedido de intervenção formulado pela Associação de Servidores enquadrados como procuradores em Palmas

A magistrada concluiu que a Associação requerente, formada pelos servidores enquadrados como procuradores, tem um interesse maior do que o ...

Política 21/03/2017 09h34

Oposição está com ação judicial pronta, caso modificações na Planta de Valores de Palmas sejam mantidas

"O que nós não abrimos mão é que essa matéria seja discutida, que o assunto possa ser debatido com calma, envolvendo a sociedade", diz Milton Neris

Palmas 14/03/2017 10h04

Por determinação do TJ, Câmara de Palmas manifesta-se em ação contra ascensão de analistas técnico-jurídicos ao cargo de procurador

Apesar de ter deliberado e aprovado as leis, a Câmara diz que "vê-se compelida a reconhecer que tais dispositivos legais são claramente inconstitucionais"...

Educação 29/04/2016 20h14

OAB ingressará com ADI contra lei que proíbe qualquer discussão de gêneros nas escolas municipais

A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) ingressará, nos próximos dias, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade...

Estado 22/02/2016 08h12

Negada liminar para suspender lei que embasa concessão de terrenos públicos em Palmas

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça negou liminar ao Ministério Público Estadual na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 0002580-54.2015.827.0000)...

Política 18/02/2016 23h13

Ação do PSDB para derrubar pacotaço de impostos do Estado tem mais 2 votos favoráveis no TJ

A ADI movida pelo PSDB do Tocantins para derrubar o aumento de taxas cobradas pelo governo do Estado recebeu na tarde desta quinta-feira, mais dois votos favoráveis ...

Próxima Página