Acompanhada de representantes de instituições representativas do empresariado de Palmas, comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) esteve, na tarde desta terça-feira, 20 de fevereiro, com o relator da ADI n.º 0002918-23.2018.827.0000 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), João Rigo Guimarães. A ADI, protocolada na última segunda-feira, 19 de fevereiro, é contra o excessivo aumento do IPTU em Palmas e tem apoio de 21 entidades e instituições de classe na Capital.
A OAB-TO foi representada pelo presidente Walter Ohofugi, pelo secretário-geral Célio Henrique Magalhães Rocha, e pelos advogados tributaristas Alcides Júnior Rangel Ferreira e Edson Ferraz.
Ao receber os advogados e empresários, João Rigo destacou a importância da questão e se comprometeu em decidir o mais rápido possível. O processo tem um pedido de liminar, mas toda Adin precisa ser referendada pelo Pleno do TJ-TO.
“Estamos confiantes. A Comissão de Direito Tributário fez uma ação muito bem embasada. Esta luta é pela sociedade como um todo, que sofre com o aumento exacerbada do IPTU, mas também pela advocacia palmense, que é muito prejudicada”, ressaltou Ohofugi.
