As diretrizes constantes do Protocolo de Perspectiva de Gênero nos julgamentos do Poder Judiciário foram discutidas na primeira reunião deste ano da Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), realizada na terça-feira (2/5). 

As discussões foram norteadas pela Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece as diretrizes do Protocolo de Perspectiva de Gênero nos julgamentos e institui a obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Segundo a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, que também preside a comissão, o Tribunal do Tocantins avançou muito em relação à equidade de gênero. Conforme destacou a presidente, atualmente a força de trabalho é formada em 54,13% por pessoas do sexo feminino e cita que nos cargos de direção aos poucos está havendo evolução. 

Perspectiva de Gênero

Na oportunidade, a juíza auxiliar da Presidência do TJTO, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, trouxe algumas informações acerca das discussões ocorridas durante Seminário “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Teoria e Prática”, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça, em março deste ano.

Entre as propostas a serem trabalhadas, conforme apresentado na reunião, estão: formação teórica e prática inicial e continuada que incluam, obrigatoriamente, os conteúdos relativos a direitos humanos, gênero, raça e etnia, conforme as diretrizes previstas no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat); realização de campanha de sensibilização sobre a temática; levantamento de casos julgados no Tocantins sob a perspectiva de gênero para incluir no Banco de Sentenças do CNJ; realização de pesquisa entre os magistrados tocantinenses sobre a aplicação do protocolo no Estado; instituir cota nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do Tribunal para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica; e realização de evento interinstitucional com vistas à conscientização e transformação cultural nos termos do protocolo. 

Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero do TJTO

O que é?

A comissão tem por finalidade promover e acompanhar ações voltadas à promoção da participação equânime de mulheres e homens no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins. 

Composição:

Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente;

Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, juíza Auxiliar da Presidência - Coordenadora;

Arióstenis Guimarães Vieira, juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;

Renata do Nascimento e Silva, juíza de direito;

 Jean Fernandes Barbosa de Castro, juiz de direito;

Marcia Mesquita Vieira, diretora de Gestão de Pessoas;

Wallson Brito da Silva, diretor Judiciário;

 João Ornato Benigno Brito, coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos;

Amanda Emilene Arruda, servidora;

Ana Carina Mendes Souto, servidora;

Luciana Rocha Aires da Silva, servidora;

Patrícia Urcino Idehara, servidora;

Tatyana Kelly Foggia, servidora. (Cecom TJ-TO)