O Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Palmas, expediu nessa quinta-feira, 7, uma Ação Civil Pública (ACP) buscando uma solução para o problema do mau odor no setor Bertaville, região sul da Capital, em razão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Aureny.
Acompanhando a situação no local desde 2015, o Nuamac já buscou várias tratativas para tentar resolver o impasse, o que não foi feito até o momento. Com a ACP, o Núcleo da Defensoria Pública requer à Justiça que a companhia de saneamento do Tocantins, BRK Ambiental, adote “toda e qualquer solução legal, utilizando dos meios avançados de tecnologia para elidir poluição olfativa na região, seja com implementação de nova tecnologia, seja ainda, na transferência da referida estação de tratamento de esgoto para outro local adequado”.
Providências
Na ACP, o Nuamac requer que a BRK Ambiental apresente em juízo, no prazo máximo de até 60 dias, o projeto técnico e o cronograma de execução de obras, com as soluções para resolver o problema, sendo que a execução não deve ser não superior a 120 dias. Posteriormente, as medidas utilizadas devem ser comprovadas.
A Ação notifica também a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas, para que seja reavaliado o Estudo de Impacto Ambiental que deflagrou a licença ambiental da ETE; que informe quais medidas extrajudiciais e judiciais realizou em desfavor da BRK Ambiental quanto à poluição olfativa na região; e que seja obrigada a não renovar licença ambiental da ETE Aureny enquanto não solucionar definitivamente o problema do odor no Setor Bertaville.
Assina a ACP o coordenador do Nuamac Palmas, defensor público Maciel Araújo Silva.
