Tag: Ação Civil Pública (992 matérias)
Desde junho, Ministério Público acompanha e fiscaliza a situação da Ala Ortopédica do Hospital Geral de Palmas...
Na Ação Civil Pública o promotor de Justiça, André Felipe dos Santos Coelho, classifica a conduta do município como "flagrante omissão no cumprimento de suas obrigações constitucionais...
A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) teve início após denúncia recebida pela Ouvidoria da instituição...
Ação requer medidas imediatas para suprir déficit de 5.575 policiais e garantir presença da PM nos 139 municípios...
Ação protocolada pede condenação da empresa e de outras duas empreiteiras no valor de R$ 257 milhões...
Conforme a decisão, que atende ao pedido da Defensoria Pública, também fica determinado que a avaliação da compatibilidade funcional...
A investigação teve início com base em uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do Ministério Público...
Ministério Público aponta ilegalidades na Resolução nº 005/2024, que aumentou o subsídio dos vereadores para...
Os aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins participaram de uma audiência no Ministério Público do Tocantins...
Com a suspensão, ficam impedidos novos atos relativos ao certame, inclusive a nomeação e posse de candidatos aprovados...
O Ministério Público requereu ainda a intimação pessoal do secretário estadual de Saúde para que tome as providências exigidas...
A atuação está nos autos de uma Ação Civil Pública para regularização dos atendimentos do Servir...
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MPTO ingressou com ação judicial em que visa obrigar o Estado a...
Para o defensor público Pablo Mendonça Chaer, que estava à frente do Nuamac Araguaína na ocasião, a decisão mostra o...
A promotora argumenta que a suspensão do concurso é necessária até que o município de Palmas faça as devidas alterações no...
Conforme a ação, os serviços de recolhimento de resíduos sólidos e limpeza no município vinham sendo...
A decisão atende uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi em...
A ação expõe que não foi apresentado termo de autorização assinado, apólice do seguro, licença do...
Decisão estabelece que os requeridos realizem, pelo menos, a instalação adequada da torre e garantam proteção suficiente a fim de evitar acidentes...
Pedido de liminar em regime de urgência requer retificação do edital e pagamento de multa diária em caso de descumprimento...
Para o promotor de Justiça Matheus Eurico, é preocupante a ausência de nomeações consideradas urgentes diante da...
Segundo o documento, a paciente foi diagnosticada com neoplasia maligna do colo uterino em 2018...
A decisão mais recente também prevê que, caso não seja possível a regularização dos itens desabastecidos até...
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) já iniciou uma ação civil...
O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) ajuizou na Justiça Federal...
Após intervenção do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça atendeu aos...
A ação foi motivada por considerar inconstitucional a regra do art. 41 da Lei...
Pela prática de improbidade administrativa, os acusados ficam sujeitos às penas de pagamento de...
Conforme apurado, o parlamentar havia solicitado o veículo para realização de viagem institucional a...
A reunião faz parte de uma Ação Civil Pública (ACP) que requer, entre outros pleitos, a realização...
Na ação judicial, proposta pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, é relatado que o Município não...
Segundo a decisão judicial, a secretaria estadual de saúde deverá apresentar o ...
Devendo, inclusive, promover a formação de banca de heteroidentificação para que sejam observados os critérios já...
Após intervenção do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça atendeu aos...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, obteve...
A ação requer que seja disponibilizada recepção pediátrica exclusiva, visto que a atual dá acesso a...
A unidade escolar Eveny de Paula e Souza atende principalmente crianças e adolescentes da...
A Ação Civil Pública pede que a Justiça condene vinícolas a 207 milhões por dano coletivo...
O MP requer pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento...
A área desmatada, que perfaz um total de aproximadamente R$ 2,35 milhões em multas, corresponde...
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