Os aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc-TO/2023) participaram nesta quinta-feira, 16, de uma audiência no Ministério Público do Tocantins (MPTO). O encontro contou com a presença do promotor da 9ª Promotoria de Justiça de Palmas, Vinícius de Oliveira e Silva, e do promotor da educação, Benedito Guedes. Os candidatos participaram acompanhados do advogado da Ação Popular, Vinícius Arruda, e dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).
O objetivo foi buscar esclarecimentos sobre a legalidade da redistribuição das vagas remanescentes e sobre o posicionamento do secretário de Educação, Fábio Vaz, o qual afirmou na terça-feira, 14, em reunião com os aprovados, de que não recorrerá de decisões favoráveis à redistribuição.
Para o representante da comissão, Cleber Ferreira Guimarães, a reunião foi positiva e deixa todos mais esperançosos. “Levamos questionamentos aos promotores sobre a grande quantidade de contratos no âmbito da Seduc, o não chamamento dos aprovados, a não redistribuição dos aprovados nas cidades que não houve aprovados e o déficit de profissionais na área. Saímos daqui mais confiantes e esperançosos com o posicionamento dos promotores”, ressalta Cleber.
Durante a reunião o MP-TO se posicionou favorável à redistribuição e ouviu com cautela os argumentos apresentados pela comissão, relembrando que foi o próprio órgão que impetrou Ação Civil Pública (ACP) para que o estado realizasse o certame.
O Promotor de Justiça, Vinicius de Oliveira e Silva, ressaltou que a Ação Civil Pública (ACP) incluiu um pedido de tutela de urgência para a realização do concurso e o preenchimento das vagas além de proibir o Estado de celebrar novos contratos temporários. “Por isso, o nosso posicionamento é de que o Estado convoque os aprovados, já que o concurso público é uma exigência constitucional e a porta de entrada para o serviço público”, afirmou o promotor.
Ao final da audiência, os promotores Vinícius de Oliveira, e Benedito Guedes, enfatizaram que estão analisando as situações e, em um momento oportuno, irão agendar uma reunião com a Seduc, a PGE, advogado da Ação Popular e a comissão para discutir uma solução que viabilize as nomeações. “O objetivo é garantir que a redistribuição ocorra de maneira a evitar quaisquer brechas que possam causar futuros questionamentos”, destacaram os promotores.
Semana movimentada
A semana foi intensa para os aprovados no concurso. Na terça-feira, dia 14, eles realizaram uma manifestação em frente à sede da Seduc e se reuniram com o secretário de Educação, Fábio Vaz. Na quarta-feira,15, participaram de uma reunião de planejamento e, nesta quinta-feira, 16, compareceram em audiência pública no Ministério Público do Tocantins (MPTO). Após essas ações, os planos definem estratégias para as próximas etapas, com o objetivo de garantir a nomeação e a posse de todos os candidatos, atendendo às demandas da rede estadual de ensino.
Participaram da audiência a comissão dos aprovados, Ana Flávia, Cleber Ferreira Guimarães, Joana Calado, Ivanete R. da Silva(Íris Silva), Jarbas, a diretora do Sintet Regional Palmas, Rose Marques e a assessora jurídica do Sintet, Alana Paixão.
