O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou, nessa terça-feira, 5, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência contra o Estado do Tocantins, devido a irregularidades no funcionamento do Hospital Maternidade Dona Regina (HMDR).
No dia 31 de outubro, o promotor Thiago Ribeiro, acompanhado de uma equipe ministerial, realizou uma vistoria no Hospital Maternidade Dona Regina após receber denúncias sobre a falta de profissionais e a ocorrência de óbitos de uma gestante e três recém-nascidos. Na mesma data, a equipe do MPTO também esteve na Secretaria de Estado da Saúde.
“Dias após a vistoria, o problema persiste. As denúncias sobre a falta de profissionais na unidade continuam, comprometendo o atendimento dos pacientes e colocando em risco a vida de gestantes e recém-nascidos. Dada a gravidade da situação, não restou alternativa senão a judicialização imediata da demanda”, explicou o promotor Thiago Ribeiro.
Na ação, o promotor solicita que o Estado do Tocantins regularize, em até 10 dias, a escala de obstetras e pediatras na sala de parto do Dona Regina. Também foi solicitado o envio mensal da escala de trabalho para comprovar a presença regular de profissionais e a disponibilização dos materiais necessários para os procedimentos hospitalares.
O Ministério Público requereu ainda a intimação pessoal do secretário estadual de Saúde para que tome as providências exigidas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50.000,00. O MPTO também solicitou, caso seja necessário, a apresentação de documentos, oitiva de testemunhas, bem como a realização de perícias e inspeções judiciais para elucidação dos fatos.
