Tag: Ação Civil Pública (992 matérias)
A ação foi proposta pela promotora de Justiça, Maria Juliana Naves Dias do Carmo, titular da...
Segundo a sentença, em hipótese da ordem judicial não ser cumprida, será atribuída uma multa diária de...
A vistoria foi realizada pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), a pedido da...
Com a Ação transitada e julgada, a empresa terá que arcar com as despesas com...
A servidora foi condenada porque, segundo o Ministério Público, ela deixou de prestar serviços como...
Segundo o MPTO, mudar a modalidade de oferta da educação infantil de integral para parcial descumpre...
De acordo com os estudantes residentes no local, desde a fundação do prédio, em julho 2008, a casa...
Na hipótese de não cumprimento da ordem judicial, foi estabelecida multa diária de mil reais – no limite máximo de...
Na Decisão, também ficou definido que devem ser atualizadas as informações sobre a solicitação de...
O juiz federal Eduardo Ribeiro, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi, determinou...
O Tribunal de Justiça do Tocantins deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo...
Justiça manda município de Porto Nacional reparar trecho de rodovia que oferece risco aos motoristas
No local, segundo a ação, o acúmulo de água da chuva invade metade da pista nos...
Ação do MPTO requer a realização de concurso público em Palmas destinado ao provimento de mais de 1.900 vagas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Capital, com...
Segundo o promotor de Justiça, Caleb Melo, as salas são superlotadas com paredes feitas em...
A Ação é assinada pelo coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto, e pela...
A decisão da Justiça atende a pedido do Ministério Público do Tocantins, por meio da...
A decisão judicial também determina que se construa cobertura nas paradas de ônibus que não...
Na ação foi abordada a previsão constitucional sobre a validade de concurso público, pelo prazo de...
No procedimento, a promotora de Justiça Araína Cesárea solicitou a intimação do Estado do Tocantins para...
Conforme comprovou o MPTO no trâmite do processo, o médico chegou a possuir quatro vínculos simultâneos com...
A barragem é do tipo elevatória, caracterizada por possuir estrutura móvel, e faz parte de um conjunto de...
A primeira ação pleiteia a condenação da chefe do Executivo e dos secretários envolvidos pela prática de...
Conforme a ação, o município vem celebrando contratos de trabalho temporário fora das situações estabelecidas pela...
A informação foi encaminhada à Promotoria de Justiça por meio de uma representação postulada por um...
A Decisão, a suspensão deve se manter pelo menos até finalizar o estado de calamidade pública do...
A ação é resultado da denúncia anônima feita ao MPTO em junho de 2021, que descrevia a ocorrência de...
Após ação do MPTO, Justiça proíbe loteador de Palmas de vender imóveis em desacordo com a legislação
Em decisão liminar, atendendo a uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público...
A Justiça deu 15 dias de prazo para que o Estado esclareça os motivos pelos quais não está...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, nessa terça-feira, 18, com Ação de Execução...
Os Centros deverão contar também com assistente social, psicólogo, pedagogo, advogado e...
O Ministério Público do Tocantins, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) assinada pela...
O município de Araguaína, a 368 km de Palmas, terá que retornar o uso obrigatório da máscara...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), em atuação...
Segundo laudo médico, a paciente, após dois dias de internação, teve piora no quadro neurológico e ...
O Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), da Defensoria...
A Justiça deferiu pedido de liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou o...
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), por meio do Centro de Apoio...
Com isso, o Estado deverá disponibilizar um efetivo de seis policiais militares, um ...
Conforme consta na decisão, o Estado deve comprovar a aquisição de itens que...
Mais Lidas
Prefeitura realiza levantamento aéreo em Taquaruçu, Jardim Taquari e Santa Helena
IGP-M, conhecido como inflação do aluguel, inverte comportamento e registra alta em agosto
Erros de refração são principal causa de deficiência visual infantil
Receita paga quarto lote de restituição do IR para cerca de 1,9 milhão de contribuintes
Assembleia aprova requerimento para recuperação de nascente em Formoso do Araguaia
Agenda Cultural
Articulistas
Atividade Parlamentar
campo
Esporte
Meio Jurídico
Patrocinado
BRK disponibiliza pagamento com cartão de crédito para facilitar acerto das faturas de água e esgoto
