Atendendo a uma Ação Civil Pública (ACP) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça determinou que o Estado apresente plano de ação para regularizar as cirurgias eletivas da especialidade urológica nas unidades hospitalares.
Na Decisão, também ficou definido que devem ser atualizadas as informações sobre a solicitação de materiais e equipamentos para realização de cirurgias urológicas por vídeo e com indicação de quando serão iniciadas as cirurgias; e informe se já foi realizada a reavaliação de todos os pacientes inseridos na fila até 31 de dezembro de 2020, bem como a quantidade de pacientes avaliados, com o respectivo cronograma de atendimento, data e quantidade de cirurgias realizadas no mês e programadas pela unidade hospitalar referente ao mês subsequente, observando-se o critério de classificação de risco dos pacientes, nos termos da Sentença proferida nestes autos.
A Justiça quer saber, ainda, quantos profissionais da especialidade urológica nas unidades hospitalares estaduais, visto que só foram apresentados os dados do Hospital Geral de Palmas e do Hospital Regional de Araguaína.
Segundo dados do Sistema de Regulação do Estado em agosto havia uma demanda reprimida de 2.553 consultas pré-operatória e de 274 cirurgias urológicas.
A Decisão é da última sexta-feira, 18, e dá um prazo de até 15 dias para o Estado atender as determinações.
