O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, apresentou a palestra ”Soluções alternativas em conflitos ambientais”, durante o Webinar: A tutela do meio ambiente no contexto da Agenda 2030, na manhã dessa quinta-feira, 26. O evento compõe o ciclo de webinários “Agenda 2030 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT): A tutela do meio ambiente e os impactos urbanísticos e socioambientais”, realizado hoje e no próximo dia 2 de setembro, por meio da Escola de Formação Judiciária do TJDFT. Os webinários são transmitidos pelo canal oficial do TJDFT no YouTube.

A abertura do evento foi feita pelo presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, que agradeceu a presença dos palestrantes convidados e ressaltou a importância dos temas. “Estou certo de que estamos semeando novos paradigmas para o Sistema de Justiça do Brasil. Desejo que os bons frutos desta pronta iniciativa certamente redundarão em reflexões do mais alto gabarito para o trato da devida transformação das questões ambientais”, disse o desembargador. Logo após seguiram-se os trabalhos.

Foco na Bacia do Rio Formoso

Em sua palestra, o desembargador Pedro Nelson expôs sobre o case de um importante manancial hídrico no Tocantins, a Bacia do rio Formoso, que compõe a Região Hidrográfica do Araguaia-Tocantins, localizada no Sudoeste do Estado. Discorreu sobre o projeto Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Formoso que foi mediado pelo Poder Judiciário e coordenado pela Universidade Federal do Tocantins, idealizado em ação judicial que estava em trâmite na Comarca de Cristalândia, a partir do qual foram realizadas inúmeras audiências públicas com os produtores para demonstrar a eles que, com a utilização da água de maneira desmedida os mesmos poderiam ter problemas no futuro. Eles não só entenderam como acataram todas as medidas, disse o magistrado, ressaltando que “os recursos hídricos devem ser utilizados com parcimônia, se atendo à questão econômica, mas garantindo a manutenção das reservas hídricas e do meio ambiente”. Frise-se que este projeto recebeu em 2020 o Prêmio da Agência Nacional de Águas (ANA) na categoria inovação tecnológica.

Regularização Fundiária

O vice-presidente do TJTO aproveitou e fez um breve relato sobre outro case de sucesso que vem obtendo excelentes resultados,  o de Regularização Fundiária: Imóvel Legalizado – “Você é o legítimo dono”, com o qual o Judiciário tocantinense busca promover, em conjunto com as prefeituras municipais, a regularização dos imóveis sem o título de propriedade definitivo. Disse ainda que “a regularização acarreta uma série de benefícios individuais, coletivos e econômicos para as famílias, uma vez que a regularidade do imóvel significa o resgate e promoção da cidadania, já que as pessoas que viveram como posseiras até hoje poderão se dizer proprietárias desses imóveis”.

Papa Francisco

O desembargador Pedro Nelson agradeceu o convite, elogiou a iniciativa do TJDFT e encerrou sua participação com uma citação do Papa Francisco: “Os rios não bebem a sua própria água; as árvores não comem seus próprios frutos. O sol não brilha para si mesmo; e as flores não espalham sua fragrância para si. Viver para os outros é uma regra da natureza. A vida só é boa quando você está feliz, mas a vida é muito melhor quando os outros estão felizes por sua causa”, concluiu, dizendo que “não podemos nos fechar para o mundo porque dependemos dele para vivermos bem e em paz”.

Temas em debate

Além da palestra do desembargador Pedro Nelson, a programação desta quinta-feira contou com outras três: “A experiência do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário”, com a procuradora do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e Coordenadora Científica do Comitê Gestor da Agenda 2030, Maria Tereza Uille Gomes; a “A tutela do meio ambiente no Direito Brasileiro”, apresentada pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e “Acordo histórico de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho”, proferida pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) José Ricardo Véras.

O Webinar foi mediado pelo desembargador aposentado do TJDFT Carlos Divino Vieira Rodrigues. O final contou com a participação de perguntas de participantes. Já para o dia 2 de setembro, o evento abordará o tema “Parcelamento irregular do solo urbano – impactos urbanísticos e socioambientais”, com cinco palestras previstas, também de forma on-line.

Agenda 2030

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. Dentre os 17 ODS, o Judiciário Tocantinense responde pelo de nº 15 (Proteger a Vida Terrestre).