Na tarde desta última terça-feira, dia 17, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (DEM) prestigiou a posse da nova prefeita de Santa Fé do Araguaia, Elsir Soares Ferreira (DEM). O evento aconteceu na Câmara Municipal. Atualmente, o DEM conta com seis prefeituras no Tocantins, são elas: Augustinópolis, Barrolândia, Caseara, Filadélfia, Lagoa da Confusão e Santa Fé do Araguaia.
O juiz Álvaro Nascimento Cunha, da 3ª Vara Cível da Comarca de Araguaína, acatou as alegações em Embargos de Declaração interposto pela vice-prefeita de Santa Fé do Araguaia, Elsir Soares Ferreira (DEM), e reconheceu seu direito de assumir a chefia do Executivo enquanto o prefeito Fleuri José Lopes estiver afastado.
O deputado afirma que é “uma grande satisfação contar com mais uma gestão municipal do Partido Democratas”.
Entenda o Caso
No último dia 12, atendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o magistrado decidiu, liminarmente, pelo afastamento do prefeito. O gestor é acusado da prática de diversos atos de improbidade.
Conforme a decisão, com o afastamento, o Judiciário espera resguardar a instrução processual, impedindo que o gestor esconda ou inutilize provas referentes aos autos. Pelo mesmo motivo, o juiz havia considerado que a vice-prefeita e o presidente da Câmara Municipal [este por ser irmão do prefeito] não teriam a independência necessária para assumir a gestão do município.
Neste caso, o magistrado determinou que a chefia do Executivo passasse a ser exercida pelo mais velho dos vereadores do grupo que havia impetrado Mandado de Segurança para garantir a instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI), no caso, Valto Costa (PMDB). O parlamentar assumiu o cargo no último sábado (14) e agora irá repassar à vice-prefeita.
Alegações
Nos Embargos de Declaração, a vice-prefeita alegou contradição em relação à
determinação de que o cargo fosse ocupado pelo vereador mais velho, excluindo
da ordem legal de substituição a vice-prefeita e o presidente da Câmara de
Vereadores.
Conforme a decisão, o Ministério Público concedeu parecer favorável. O magistrado entendeu que a vice-prefeita tem razão, pois no caso de afastamento do prefeito compete ao vice-prefeito substituí-lo e sucede-lo.
Conforme o juiz, no caso em questão a vice-prefeita não possui qualquer impedimento para assumir o cargo de prefeito, seguindo, portanto, a ordem natural de sucessão. “Ademais o fato de a Senhora Elsir ter ingressado no presente processo denota-se seriedade com o cargo o qual foi investida”, reconheceu Álvaro Nascimento Cunha.
Irregularidades
Na Ação Civil Pública (ACP), o promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres
Freitas denunciou que há indícios de que dois imóveis de propriedade da
primeira-dama e secretária de Ação Social, Suely Pereira Brasil, teriam sido
alugados ao município.
Para que apresentasse regularidade, as locações teriam sido feitas em nome de
um “laranja”, “uma pessoa muito simples, sem condições de adquirir imóvel de
maior envergadura numa cidade pobre”, segundo cita a decisão do magistrado.
Além de pertencerem à primeira-dama, os imóveis não teriam passado pela devida
avaliação imobiliária.
Na Ação, o prefeito é acusado, ainda, de comprar alimentos superfaturados em
uma empresa de sua irmã, Vera Lúcia Pereira Lopes; de pagar por serviços de
manutenção de equipamentos de informática em uma empresa fantasma, nunca
realizados; e de adquirir materiais, nunca entregues, para iluminação pública.
Neste último caso, um servidor público relatou ter sido coagido a declarar que
havia recebido o material. A soma das irregularidades teria causado prejuízo de
R$ 375.305,00 ao erário.
Outra ação contra o prefeito
Tramita na Comarca de Araguaína uma segunda Ação, impetrada pelo MPE, contra o prefeito de Santa Fé do Araguaia, pelo uso indevido de uma retroescavadeira e de uma motoniveladora. Tal maquinário estava sendo utilizado em propriedades privadas de fazendeiros da região, quando deveria ser empregado na conservação de estradas vicinais e na promoção da agricultura familiar. (Ascom Osíris Damaso)
