O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, assinaram nesta terça-feira (11/6) convênio de cooperação objetivando a disponibilização de pessoal e meios necessários à viabilização, implantação e manutenção da Central de Execuções Fiscais na Comarca de Palmas-TO. Criada pelo Pleno do TJTO, a Central visa otimizar as ações e os procedimentos inerentes às ações executivas fiscais municipais, que somente no caso da Prefeitura de Palmas somam mais de 17 mil feitos.
O prefeito estava acompanhado do secretário de Governo e Assuntos Institucionais, Tiago Andrino, do secretário de Finanças, Cláudio Schuller, e do procurador municipal Romeu Rodrigues do Amaral. Pelo Poder Judiciário prestigiaram a assinatura do convênio, os juízes, Helvécio de Brito Maia Neto, Sândalo Bueno, Adelina Gurak, Flávia Afini Bovo, Valdemir Braga de Aquino e Frederico Paiva Bandeira de Souza, todos das Varas das Fazendas Públicas da Comarca de Palmas, o juiz Océlio Nobre, coordenador do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), a juíza Dra Silvana Parfieniuk, da Vara da Infância e Juventude, e o diretor-geral do TJTO, Flávio Leali Ribeiro.
Para o prefeito Carlos Enrique Amastha “agora será possível, realmente, dividir e compartilhar dos problemas e das soluções. E esse é um modelo que acredito que o judiciário tocantinense poderá mostrar para o Brasil como um case de sucesso numa parceria”. A presidente do TJTO disse estar confiante que os efeitos positivos aparecerão com agilidade. “Produziremos resultados que impactarão positivamente no cumprimento de metas definidas pelo CNJ, e mais do que isso, no atendimento das expectativas da população, que quer uma justiça célere e eficiente”, comentou a desembargadora Ângela Prudente.
Agilização das execuções fiscais
Para o presidente da Associação dos Magistrados Tocantinenses (Asmeto), juiz Helvécio de Brito Maia Neto, titular da 3ª Vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos, “essa parceria inaugura uma nova fase nas execuções fiscais da capital, pois 66,21% dos processos de execução fiscal que tramitam nas varas de Fazenda Pública da capital envolvem a Prefeitura do município, e essa parceria vai nos permitir agilizar a tramitação dos processos”.
De acordo com o magistrado Océlio Nobre, do Nacom, “poucas vezes se viu no
Poder Executivo Municipal o interesse de compartilhar com o Poder Judiciário a
busca de soluções efetivas que melhorem a prestação jurisdicional”, ele diz
acreditar que esse ato do prefeito de Palmas vai motivar outros gestores
municipais a considerarem parcerias em seus municípios.
“Esse era um anseio acalentado a muito tempo pelos magistrados que lidam com os
feitos da fazenda pública na Comarca de Palmas, e somente com dois gestores com
sensibilidade e visão colaborativa como a desembargadora Ângela Prudente e o
prefeito Carlos Amastha, que isso poderia se tornar realidade”, manifestou-se o
magistrado Sândalo Bueno, coordenador estadual das Varas da Fazenda Pública.
O juiz Helvécio de Brito Maia, falando como representante dos magistrados,
aproveitou para lembrar o esforço que tem sito feito pela presidência do TJTO
para viabilizar a nomeação de assessores para juízes de 1º grau, mas, embora
reconhecendo as limitações orçamentárias, registrou que há necessidade premente
desses profissionais sob pena de comprometer o andamento dos trabalhos.
O convênio
Pelo convênio, que tem vigência de 60 meses, a Prefeitura de Palmas disponibilizará servidores, estagiários e veículos. Da sua parte, o Poder Judiciário vai designar um magistrado, servidores e estrutura física necessária para funcionamento da Central. (Ascom TJ)
