Tag: Tribunal de Contas (591 matérias)
O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, se reúne na tarde desta sexta-feira, 14, em sessão Ordinária no plenário da Ordem em Palmas...
Segundo Stalin, autor da matéria, a postura do TCE, ao longo dos anos, é abusar do poder para intimidar e prejudicar gestores e ex-gestores públicos ...
Para entrar em vigor a lei precisa ser sancionada pelo governador. Caso haja a sanção, o Tribunal de Contas do Estado vai buscar meios legais para fazer cumprir a Constituição Federal, neste caso o instrumento é a Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
Começou na manhã desta quinta-feira, 06, o VIII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, com o tema: “O dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal e seu impacto na Gestão Pública."...
Durante a sessão desta quarta-feira, dia 5, o Pleno do Tribunal de Contas analisou um processo sobre a não apresentação de contas da prefeitura de Pedro Afonso, relativas ao exercício de 2008 ...
A partir de 1º de maio de 2010, os servidores ativos, inativos e pensionistas terão os valores dos vencimentos básicos acrescidos de 4%, em função da data-base. Outra proposta é que 28% dos cargos comissionados devem ser preenchidos pelos servidores efetivos da instituição ...
O Tribunal de Contas do Estado apresentará na sessão do Pleno desta quarta-feira, 28, o relatório sobre a auditoria feita na TO 010, alvo de denúncia na imprensa por suspeitas de irregularidades...
Foi assinado na manhã desta sexta-feira, 23, um convênio entre o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria Estadual da Administração...
Foi apresentado na sessão do Pleno realizada nesta terça-feira, 20, o relatório de auditoria feito pelo Tribunal de Contas do Estado na obra da TO 239, que liga os municípios de Tupiratins a Presidente Kennedy, região norte do Estado...
O Ministério Público Federal no Tocantins apresentou à Justiça Federaldenúncia criminal e ação civil pública por improbidade administrativacontra o ex-prefeito de Itaguatins, Manoel Farias Vidal, por aplicação indevida de recursos federais provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)...
Cerca de 80% enviaram suas contas até o dia 15, última quinta-feira. Dos 139 municípios, nove estão pendentes e sete enviaram a remessa fora do prazo...
Cerca de 300 representantes de municípios tocantinenses, entre prefeitos e servidores, se reuniram no auditório do Tribunal de Contas do Estado para esclarecer dúvidas sobre a lei de licitações e o uso do módulo LO – licitação e obras ...
Através do módulo LO – Licitação e Obras, os gestores públicos municipais deverão encaminhar as remessas de dados de procedimentos licitatórios e informações sobre as obras e serviços de engenharia por meio eletrônico com assinatura digital ...
Em sessão esvaziada na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, o deputado Raimundo Moreira (PSDB) parabenizou a iniciativa do governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) em retirar a PEC que propunha a criação do Tribunal de Contas dos Municípios ...
A proposta do governo estava na Casa sob a relatoria do deputado Angelo Agnolin (PDT) na Comissão de Constituição e Justiça...
O processo contém, dentre outros documentos, balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e diversos relatórios, incluindo o relatório da Controladoria-Geral do Estado, órgão Central de Controle Interno, certificando os resultados apurados ...
Moadir Andrade dos Santos tinha 89 anos, estava internado no Hospital Geral de Palmas (HGP) e teve falência múltipla dos órgãos ...
Em entrevista ao Conexão Tocantins na tarde desta sexta-feira, 26, o presidente da União dos Vereadores do Tocantins, Gideon Soares, do PMDB de Araguaina falou sobre a criação do TCM, além da redução do duodécimo...
Em resposta ao governador Carlos Gaguim (PMDB), que na tarde desta quinta-feira, 25, afirmou em entrevista coletiva que municípios tocantinenses estariam sem firmar convênios e receber recursos por atraso no julgamento de suas contas, o Trbunal de Contas do Estado enviou uma nota à imprensa...
O contrato de compras da Secretaria de Segurança Pública (SSP), julgado na sessão do Pleno desta quarta-feira, dia 24, foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A contratação de empresa visava o fornecimento de combustível e derivados para abastecer viaturas de Porto Nacional ...
São seis denúncias sobre prováveis irregularidades administrativas e em procedimentos licitatórios. Entre as denúncias duas são sobre licitação para aquisição de materiais de informática para a Casa Civil e para o Fundo Estadual de Defensoria Pública ...
Dos órgãos municipais de administração direta e indireta, 5% ainda não enviaram as contas e outros 5% estão pendentes, ou seja, precisam apresentar alguma assinatura digital ...
O deputado afirmou que o orçamento do novo Tribunal poderá ser retirado do Tribunal de Contas do Estado(TCE), em virtude da transferencia de funções. O acumulo dessas funções pelo TCE paralizou mais de 3.500 processos de prestações de contas dos municipios e por essa razão César Halum defendeu a iniciativa do governador Carlos Gaguim ...
O presidente da Associação Tocantinense dos Municípios, Valtenis Lino, não compareceu, sendo representado pelo prefeito de Aragominas ...
A PEC tramita na Assembleia desde a última quarta-feira, 10, e tem sido motivo de muita polêmica e críticas, especialmente por parte dos parte dos partidos de oposição, OAB e do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Severiano Costandrade ...
De acordo com Maria de Fátima Ribas, coordenadora de formação e aperfeiçoamento e responsável pelo projeto, a ação vai possibilitar que o cidadão aprenda mecanismos de fiscalização, aplicação e controle do dinheiro público ...
Siqueira, na oportunidade, circulou com desenvoltura entre os presentes e distribuiu abraços. Na foto ainda se pode ver ao fundo o conselheiro Praxedes e à esquerda, o presidente do TCE, Severiano Costandrade ...
Um dos principais motivos para o adiamento é o fato de que este é o primeiro ano em que os dados estão sendo enviados exclusivamente pela internet, por meio do SICAP - Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública ...
Eduardo Machado ressaltou que o governo tem interesse em discutir a proposta com o Tribunal e os municípios, o que pode ser feito através da AL ...
O presidente da OAB, Ercílio Bezerra ressaltou que, mesmo sem um estudo aprofundado, a matéria já apresenta uma inconsistência: não se pode apreciar uma PEC em regime de urgência, de acordo com o próprio regimento da Assembleia Legislativa do Tocantins ...
Durante o debate entre os governadores e representantes dos estados presentes, vários assuntos foram discutidos, como a criação de mecanismos na legislação brasileira tributária ...
De acordo com o vice-governador, o projeto de criação do Tribunal de Contas dos Municípios está sendo orientado pelo próprio TCE ...
Segundo outro deputado, existem conselheiros do TCE que foram nomeados pelo ex-governador Siqueira Campos sem cumprir os requisitos necessários para a investidura no cargo ...
O acordo permite a veiculação de canais de comunicação entre o TCE e a comunidade através das...
De acordo com Cavalcante, esta PEC é inconstitucional e fere diretamente o artigo 31, § 4º da Constituição Federal, que veda à criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, após a Constituição de 1988 ...
Carlos Gaguim encaminhou, na manhã desta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) que cria o Tribunal de Contas dos Municípios. Depois de aprovado o regime de urgência, a PEC foi encaminhada pelo presidente da Assembleia Legislativa ...
Em sessão da Câmara Municipal de Esperantina, na manhã de hoje, 4, foram rejeitadas, por 7 votos a 2, as contas da gestão municipal do ano de 2004 em nome do então prefeito, hoje deputado estadual, Amélio Cayres (PR)...
A comissão é presidida pelo prefeito de Formoso, Pedro Rezende (PTB), e foi criada com a finalidade de acompanhar os procedimentos do órgão junto aos municípios ...
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Severiano Costandrade, fez um balanço das ações realizadas em 2009 e das principais metas estabelecidas para 2010. O relatório foi apresentado durante a validação do Plano Estratégico do TCE ...
Os dados devem ser encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado até o dia 4 de março, por meio do SICAP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública. A prestação de contas anual de ordenador de despesas apresenta os balancetes e demonstrativos de valores referentes aos gastos dos gestores ...
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