Foi apresentado na sessão do Pleno realizada nesta terça-feira, 20, o relatório de auditoria feito pelo Tribunal de Contas do Estado na obra da TO 239, que liga os municípios de Tupiratins a Presidente Kennedy, região norte do Estado.
O relatório começou a ser elaborado em março e aponta possíveis irregularidades na obra. A empreiteira teria recebido quase R$ 17 milhões, R$ 11 milhões a mais do que os serviços efetivamente executados. Além disso, o cronograma da obra não teria sido cumprido, teria havido mudança na planilha orçamentária da obra com previsão de serviços insuficientes para a conclusão da mesma, as justificativas apresentadas pelo Dertins para readequar a planilha teriam sido superficiais, entre outros problemas.
Com base nas planilhas de medições enviadas pelo Dertins, a equipe verificou “in loco” os serviços realizados e confrontou com o medido, para saber o que realmente havia sido feito. Fotos foram tiradas a cada 500m, confirmando que os serviços efetivamente realizados foram menores que os informados na planilha de medição.
O TCE deu prazo de 15 dias para a defesa dos responsáveis ou a devolução da diferença paga (no caso R$ 11 milhões) aos cofres públicos.
O tribunal também determinou:
· A tomada de contas especial
· Que o secretário de Infraestrutura do estado e o presidente do Dertins tomem providências para que a empresa retome os trabalhos imediatamente.
· Que nenhum pagamento ou medição sejam feitos até que os serviços já pagos sejam concluídos.
Sessão
A sessão do Pleno, realizada normalmente às quartas-feiras, aconteceu nesta terça por causa do feriado de Tiradentes. Todas as sessões Plenárias são transmitidas ao vivo pela internet (www.tce.to.gov.br).
