Cerca de 300 entidades municipais entregaram as prestações de contas de 2009 ao Tribunal de Contas pelo SICAP - Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública. Desse número, 90% cumpriram o prazo, encerrado à meia noite desta segunda-feira, dia 22.
Dos órgãos municipais de administração direta e indireta, 5% ainda não enviaram as contas e outros 5% estão pendentes, ou seja, precisam apresentar alguma assinatura digital.
Prefeitos, presidentes de câmaras e demais gestores municipais encaminharam, através do Sicap, balancetes, demonstrativos financeiros e demais documentos que compõem as contas. A ausência de algum documento pode fazer com que as contas sejam julgadas irregulares, podendo até causar aplicação de multa ao gestor responsável.
Este ano os órgãos municipais tiveram o prazo prorrogado para que houvesse mais tempo para preparar os balancetes, demonstrativos financeiros e demais documentos, já que foi a primeira vez que os gestores tiveram que entregar todos os arquivos exclusivamente pela internet.
Os documentos necessários e as normativas que regem estas prestações de contas podem ser encontrados no site do Tribunal www.tce.to.gov.br/sicap. No site, também é possível acompanhar a entrega das contas, visualizando quando cada órgão enviou as informações e sua situação (dentro do prazo, fora do prazo, pendência e inadimplência).
Fonte: Assessoria de Imprensa TCE
