Tag: Sicap (45 matérias)
Considerando que até o momento só foram entregues 40,53% do total de remessas, a presidência do...
De acordo com a recomendação, os representantes têm até 10 dias para informar os dados relativos aos procedimentos licitatórios...
A medida do TCE vem após o gestor ter assinado, no último dia 6, ordem de serviços das obras ...
Com o começo do mandato, muitos prefeitos têm entrado em contato com o TCE para tirar dúvidas...
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) prorrogou para o dia 15 de março o prazo para envio de dados da 7ª remessa do SICAP- Contábil ...
O encaminhamento dos dados ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins deve ser feito por meio eletrônico...
O credenciamento no Cadun é condição necessária para movimentação processual no sistema e-Contas e utilizado também para o envio de dados dos demais sistemas mantidos pela corte de contas ...
Com a parceria, o TCE disponibilizará espaço físico para treinamento e capacitação do corpo técnico da Controladoria do Estado, bem como o acesso da CGE ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP)...
Os municípios inadimplentes, que não enviarem as informações ao Tribunal de Contas, ficam impedidos de retirarem a certidão de regularidade ...
O Tribunal de Contas do Estado prorrogou para o dia 13 de fevereiro o prazo para o envio da sexta remessa do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública - Sicap contábil dos Municípios, referente ao período de novembro e dezembro de 2011 ...
A pasta questiona a maneira como a auditoria se deu. “Queremos estranhar e demonstrar o nosso inconformismo pela forma como a Auditoria se deu”, diz a secretaria através da nota...
O procurador de contas Oziel Pereira dos Santos foi reconduzido à frente do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), para o biênio 2012/13, na tarde desta quarta-feira, 7, durante sessão especial ...
Gestores públicos e técnicos participaram, nesta terça-feira, 29, da oficina “As Principais Irregularidades em Licitação”, ministrada pelo analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), Buenã Porto Salgado ...
Para melhor preparar gestores e técnicos da administração pública estadual e municipal, o Tribunal de Contas do Tocantins promove a I Semana de Normas e Procedimentos do Controle Externo ...
Os gestores públicos, que não enviarem os dados contábeis ao TCE, ficam sujeitos às sanções previstas na legislação. As penalidades vão desde multas, que variam de acordo com a irregularidade, a impedimento na disponibilidade da Certidão ...
O Sicap-LO foi desenvolvido para substituir as remessas de documentos impressos relativos à licitação e medição de obras. O Tribunal de Contas realizou a primeira edição do encontro para a apresentação do sistema a 420 servidores municipais ...
A análise abrange as áreas contábil, financeira, orçamentária e patrimonial e o cumprimento dos índices constitucionais (aplicação de recursos em educação, saúde e atos de pessoal) ...
Em três anos e seis meses, a Prefeitura de Santa Rita do Tocantins consumiu mais de R$ 4,7 milhões em combustível, peças, manutenção e locação de veículos. Os dados foram apurados em auditorias e pelo Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública ...
Segundo o presidente do TCE, Severiano Costandrade, a cooperação entre os tribunais vem fortalecer os mecanismos de fiscalização dos órgãos de controle ...
Com o convênio, o TCE fornecerá ao Tribunal de Contas da União, informações da contabilidade pública encaminhadas pelos gestores, por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP)...
Cerca de 300 servidores de todo Estado já garantiram a inscrição, no site do TCE. No evento, serão destacadas as novidades do sistema eletrônico, desenvolvido pela corte tocantinense, para substituir as remessas físicas das informações referentes a licitações e obras ...
O prefeito afastado de Carmolândia (TO), João Holanda Leite, foi multado em R$ 6 mil, pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, por descumprir a instrução normativa nº 12, de 2008, da corte tocantinense ...
Prefeituras, câmaras de vereadores e demais instituições da administração pública municipal devem encaminhar a prestação de contas, referente aos meses de maio e junho de 2011, até o próximo dia 30 ...
Os dados sobre concursos públicos, aposentadoria, pensão, admissão e movimentação de pessoal devem ser enviados de forma eletrônica pelo Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP ...
De acordo com a coordenadora de acompanhamento contábil e gestão fiscal, Najla Mansur, os dados enviados pelos gestores ficam disponíveis na internet. “As informações são públicas e podem ser acessadas pelo Portal do Cidadão do TCE”, afirma...
Além destas informações, deve ser encaminhado ao Tribunal de Contas, o orçamento do município de 2011, com os instrumentos de planejamento (PPA, LDO E LOA)...
Caso algum gestor não encaminhe as contas, o Tribunal poderá solicitar à Câmara Municipal que realize uma tomada de contas especial e ao Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Caixa Econômica que bloqueie as transferências voluntárias...
O Tribunal de Contas e a Receita Federal assinaram termo de cooperação técnica, na manhã desta segunda-feira, 11, na sede do TCE. O termo tem a finalidade de fortalecer a rede de controle da gestão pública para combater a corrupção ...
As contas foram distribuídas em oito volumes, com dados dos balanços financeiro, orçamentário e patrimonial. Na prestação anual estão inseridas as contas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual e do próprio TCE ...
A coordenadora de acompanhamento contábil e gestão fiscal do TCE, Najla Mansur, explica que a nova prorrogação foi necessária devido às muitas solicitações dos próprios gestores e técnicos, para que possam conferir os dados a serem enviados ...
Todos os órgãos da administração pública direta e indireta, como prefeituras, câmaras de vereadores, autarquias, fundações e fundos especiais instituídos e mantidos pelo poder público devem prestar contas ...
Outro prazo aberto pelo TCE normatiza o envio da 1ª remessa do SICAP de 2011 por parte dos jurisdicionados municipais. Os gestores públicos devem encaminhar até dia 30 de março os dados contábeis referentes ao primeiro bimestre deste ano...
Para os municípios, a entrega do balanço anual é feita de forma eletrônica, por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, Sicap. O prazo está aberto desde 15 de fevereiro...
Os prazos para repasse das informações no caso da 6º remessa do Sicap Contábil e 2º remessa do ACCI vai até 1º de fevereiro, já as informações dos Instrumentos de Planejamento seguem até dia 30 de março ...
Considerado um marco histórico na gestão de pessoal do Governo do Estado, num esforço da Secad – Secretaria da Administração em parceria com o TCE – Tribunal de Contas do Estado, foi inaugurado o funcionamento do SICAP/AP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Atos de Pessoal, sistema desenvolvido pelo TCE, que objetiva formar um banco de dados atualizado com as informações sobre os atos de pessoal dos órgãos da administração pública ...
O primeiro dia de dezembro é o último prazo para os gestores públicos municipais enviarem ao Tribunal de Contas do Estado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária. A remessa, referente ao 5º bimestre de 2010, reúne informações sobre dados contábeis de prefeituras, câmaras e outras entidades da administração municipal direta e indireta ...
O prazo de entrega da prestação de contas das prefeituras, câmaras de vereadores e outras instituições municipais vence nesta terça-feira, 1º de junho. As informações são referentes à segunda remessa do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ...
Cerca de 300 representantes de municípios tocantinenses, entre prefeitos e servidores, se reuniram no auditório do Tribunal de Contas do Estado para esclarecer dúvidas sobre a lei de licitações e o uso do módulo LO – licitação e obras ...
Através do módulo LO – Licitação e Obras, os gestores públicos municipais deverão encaminhar as remessas de dados de procedimentos licitatórios e informações sobre as obras e serviços de engenharia por meio eletrônico com assinatura digital ...
Dos órgãos municipais de administração direta e indireta, 5% ainda não enviaram as contas e outros 5% estão pendentes, ou seja, precisam apresentar alguma assinatura digital ...
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