O envio de informações, referentes aos procedimentos licitatórios e gerenciamento de contratos e obras, ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) será tema do Encontro Técnico do SICAP-LO (Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações e Obras), a ser realizado nos dias 16 e 17 de novembro, na sede da Corte. Participam da reunião cerca de 300 servidores estaduais e municipais, que atuam diretamente na área.
As dúvidas a
respeito do funcionamento do sistema eletrônico (Sicap-LO) serão esclarecidas
pela equipe da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Convênios do
TCE/TO. No primeiro dia de evento, que começa nesta quarta-feira, às 14h, o
público-alvo são os servidores da esfera estadual. Na quinta-feira, 17, será a
vez dos técnicos municipais.
“Percebemos a necessidade de abrir esse espaço para que os jurisdicionados
estejam mais capacitados na utilização do Sicap-LO”, explica a coordenadora de
Análise de Atos, Contratos e Convênios, Maria
Lúcia Vieira.
Sistema
O Sicap-LO foi desenvolvido para substituir as remessas de documentos impressos
relativos à licitação e medição de obras. O Tribunal de Contas realizou a
primeira edição do encontro para a apresentação do sistema a 420 servidores
municipais. “A adesão ao Sicap-LO, por parte da administração pública, tem
crescido bastante, dando suporte ao controle externo para o planejamento e a
prática de auditorias”, conta Maria Lúcia Vieira.
De acordo com a coordenadora, “as informações que alimentam o banco de dados do
sistema dão subsídio às fiscalizações executadas pelo TCE”, finaliza.
