O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) solicitou ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), através de despacho, documentos e informações relacionados a implantação do Shopping a Céu Aberto em Taquaralto. A medida do TCE vem após o gestor ter assinado, no último dia 6, ordem de serviços das obras da primeira etapa do projeto que deve custar mais de R$ 17 milhões. A obra é uma promessa do gestor feita na campanha de 2012.
O fato chamou a atenção do Tribunal de Contas pelo valor e devido à ausência de publicidade no Portal da Transparência do município. "Além disso, foi verificado que até a presente data não foi encaminhado a esta Corte de Contas, qualquer documentação referente às obras do projeto em questão, por meio do Sistema de Licitações, Contratos e Obras e Serviços de Engenharia (SICAP-LO), instituído através da Instrução Normativa TCE/TO nº 10, de 11 de dezembro de 2008", é informado em despacho.
O TCE quer cópia de estudo técnico de viabilidade para implantação do Shopping a Céu aberto; cópia do cronograma físico-financeiro das obras a serem executadas, compreendendo todas as etapas; parecer técnico jurídico da Procuradoria Geral do Município; quer saber quais as obras que serão executadas pela Prefeitura de Palmas; quais as obras que serão licitadas e qual o andamento das licitações; informar em qual ação orçamentá- ria está previsto o presente projeto; qual a unidade gestora será responsável pela execução das obras e qual a base legal que será utilizada pela prefeitura de Palmas para conceder a isenção de Tributos aos comerciantes que aderirem ao projeto, conforme anunciado pelo prefeito municipal.
A solicitação do TCE foi publicada no Boletim Oficial do Tribunal desta última quinta-feira, 8, de número 1865, na página 31. O despacho é assinado pelo conselheiro Alberto Sevilha.
Citação / Prazo de 48 horas
A determinação de citação processual dada pelo TCE/TO, além do prefeito, atinge também o secretário de Finanças Christian Zini Amorim; o subprefeito da Região Sul, Adir Cardoso Gentil; Marcelo Alves Silva, secretario Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos Trânsito e Transporte; Kariello Coelho, Secretário de Desenvolvimento Econômico e emprego; Públio Borges Alves, procurador geral do município, para que no prazo de 48 horas, contados a partir da ciência dos responsáveis, encaminhem a documentação.
Saiba Mais
No último dia 6, acompanhado do subprefeito da região Sul de Palmas, Adir Gentil, de secretários municipais, de vereadores e do superintendente do Sebrae Tocantins, Omar Hennemann, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, assinou a ordem de serviços das obras da primeira etapa do Projeto Shopping a Céu Aberto e anunciou que os comerciantes que aderirem ao projeto terão isenção fiscal por três anos e crédito para investimentos.
Segundo informações divulgadas na página on-line da Prefeitura de Palmas, com previsão de conclusão em 90 dias, a primeira das três etapas do projeto, a ser executado no centro comercial de Taquaralto, terá investimentos de cerca de R$ 4 milhões em recapeamento da pavimentação das avenidas Tocantins e Ipanema, no reordenamento do trânsito, na iluminação de led e na ampliação do canteiro central da Avenida Tocantins, que terá uma ciclovia.
