A proposta de criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) levada à Assembleia Legislativa (AL) pelo Executivo estadual morreu antes mesmo encerrar seu trâmite na Casa.
O governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) afirma que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da criação do Tribunal será retirada pelo governo. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira, 30, durante pronunciamento na AL, onde ele se encontrava acompanhando a votação de matérias de interesse do governo
Segundo Carlos Gaguim, ele resolveu priorizar o funcionalismo público, uma vez que o projeto iria gerar ônus da ordem de R$ 30 milhões por ano para os cofres públicos.
A proposta do governo estava na Casa sob a relatoria do deputado Angelo Agnolin (PDT) na Comissão de Constituição e Justiça.
Críticas
Durante o lançamento da proposta se posicionaram contra a criação do novo Tribunal, a OAB, Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e o Tribunal de Contas do Estado. Este último o maior afetado pela proposta, uma vez que teria seu poder esvaziado. A iniciativa do governo recebeu muitas críticas na oportunidade.
Políticos de oposição e ligados ao ex-governador Siqueira Campos também se posicionaram contrarios ao novo órgão, a exemplo do vereadores de Palmas, Aurismar Cavalcante (PP) e Fernando Rezende (DEM) e os deputados estaduais, Osíres Damaso (DEM), Toinho Andrade (DEM), Marcelo Lelis (PV), Raimundo Moreira (PSDB).
TCE
Através de nota nesta noite de terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado afirma que “entende que nesta reconsideração do Governo do Estado prevaleceu o bom senso e a preocupação com as necessidades da sociedade”.
Segundo o TCE com a decisão, quem ganha é o povo tocantinense, que poderá contar com os recursos públicos que seriam destinados ao TCM, “o que certamente será fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Estado”, conclui a nota do TCE.
