Tag: Tribunal de Contas do Estado (485 matérias)
No Tocantins a parceria do Sebrae com o TCE tem dado resultados especialmente no que diz respeito à capacitação dos empresários ...
Segundo o Sindicato, a morosidade do processo tem atrasado o pagamento dos servidores da Justiça do Tocantins...
O primeiro a fazer a sustentação de seu voto foi o relator das contas, o conselheiro Wagner Praxedes que confirmou seu relatório e se posicionou pela rejeição das contas do exercício financeiro de 2010...
A base da defesa da prestação de contas de 2010, feita pelo advogado do ex-governador, foi um parecer de contas emitido pelo TCE, no ano de 2003 ...
O promotor eleitoral Guilherme Goseling Araújo entrou com 49 ações de cassação de registro de candidatura, incluindo ações contra o prefeito e candidato à reeleição, José Santana (PT), seu vice, Elias Rodrigues Ribeiro e o indicado como vice na chapa de Maria Helena Defavari (PSD) ...
O processo foi encaminhado, primeiramente ao desembargador Daniel Negri que se considerou impedido de emitir decisão. Com isto, quem assume o processo do ex-prefeito de Porto Nacional é o desembargador Marco Villas Boas...
Nesse primeiro mês que a lei está em vigor a Controladoria contabilizou apenas 20 solicitações de informação sobre órgãos do Executivo o que, segundo o órgão, mostra que a procura ainda é tímida. Destas solicitações, cinco foram diretamente para a CGE e as outras para demais pastas...
Vale ressaltar que as contas referentes ao exercício financeiro de 2009 já foram analisadas outras duas vezes pelo TCE. Em ambas o Tribunal emitiu parecer pela rejeição do projeto...
De acordo com o deputado, a intenção é garantir idoneidade na conduta dos trabalhos que levaram à quebra de contrato entre o governo e a OS. O deputado salientou, contudo que a intenção não é nomear um parlamentar para ir ao TCE, mas sim um técnico do Legislativo...
Além do detalhamento do Plano de Contas Único, aplicado ao setor público municipal do Tocantins, serão debatidos assuntos como procedimentos contábeis, atualizações do Sicap - Contábil para 2013, entre outros...
As propostas têm como referência o percentual de 7% relativos à data-base de maio de 2012. Também se propõe que 50% das vagas de cargos em comissão sejam ocupadas por servidores efetivos, a partir de 1º de maio de 2013...
Ainda na terça-feira, 29, serão julgadas cinco contas de prefeitos municipais, 39 pedidos de aposentadoria, dois registros de pessoal efetivo e dois processos sobre descumprimento de prazo do SICAP ...
Segundo o vereador Fábio Pimentel, junto com as denúncias foi anexada a documentação de várias irregularidades ocorridas na cidade obtidas através do Portal da Transparência do Tribunal de Contas...
O deputado ainda recuperou documento assinado, no ano passado, por 18 deputados, garantindo o retorno da gratificação de 20% por produtividade para os funcionários efetivos da Assembleia...
Em entrevista ao Conexão Tocantins na última terça-feira, o deputado já havia informado que apresentaria o convite ainda nesta semana na Casa de Leis. “É para dar o direito ao contraditório e à ampla defesa”, disse à época ...
A informação já havia sido antecipada pelo relator das contas na Casa, deputado Osires Damaso (DEM), ao Conexão Tocantins, que ainda informou que o prazo para que os ex-governadores preparem suas defesas é de 15 dias a contar a partir da leitura do convite...
A solenidade contou com a participação de diversas autoridades locais e nacionais. O evento segue até sexta-feira, 11, com oficinas simultâneas sobre assuntos relacionados com previdência e fiscalização...
Todas as decisões serão encaminhadas às respectivas câmaras de vereadores para julgamento. As sessões são transmitidas ao vivo pela internet, no endereço www.tce.to.gov.br...
São membros do Conselho representantes da Sefaz - Secretaria da Fazenda, Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Assembleia Legislativa, ATM, União dos Vereadores do Tocantins e o TCE...
Na pauta do encontro, as corregedorias dos Tribunais de Contas do país, a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) e assuntos referentes ao Instituto Rui Barbosa (IRB)...
De acordo com o parecer técnico da comissão do TCE, acatado pelo presidente da Corte, Severiano Costandrade, o regimento interno da entidade, em conjunto com definição do Tribunal de Contas da União, não permite a separação dos exercícios pela corte de contas do Estado...
As contas referentes ao exercício financeiro de 2009 foram encaminhadas pelo Tribunal de Contas ainda no ano passado com parecer pela rejeição. Contudo, após o parecer do relatoro presidente da Casa solicitou que as contas fossem devolvidas ao TCE para nova análise...
As Contas Consolidadas contêm demonstrativos orçamentário, financeiro, patrimonial e da dívida fundada interna e externa, incluindo o relatório da Controladoria-Geral do Estado...
Em cada município-polo, a programação, com duração o dia todo, será composta de palestras sobre o Programa de Formação de Agentes Públicos (FORMAP) ...
De acordo com o requerimento, solicitado pela Promotoria de Justiça do município, não constam o projeto básico, orçamento estimativo, licença ambiental, cronograma físico-financeiro e planilhas na documentação referente à obra...
Com a parceria, o TCE disponibilizará espaço físico para treinamento e capacitação do corpo técnico da Controladoria do Estado, bem como o acesso da CGE ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP)...
Sobre a nova pasta que assumiu Eduardo afirmou veemente que vai separar o que é público das questões políticas. “Posso buscar estabilidade administrativa sem necessariamente tratar de política. Na administração pública não cabe calendário eleitoral”, reafirmou...
A chapa “Avançar com Transparência”, venceu as eleições para a nova diretoria do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. De acordo com o Estatuto da entidade, a posse dos eleitos ocorrerá 15 dias após as eleições...
Com a parceria, o corpo técnico das instituições, bem como os membros do TCE e os magistrados do TJ trocarão experiências, informações e tecnologias nas áreas de capacitação e de gestão de pessoas...
No Tocantins, o caso mais emblemático para a aplicação da Lei da Ficha Limpa é o do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), cassado em 2009 por abuso de poder econômico ...
O gestor tem 30 dias, após a notificação, para comprovar o recolhimento do débito aos cofres do município e das multas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico da corte tocantinense, conforme a Lei Orgânica do Tribunal de Contas...
Vale ressaltar que as contas referentes ao exercício financeiro divididos pelos dois ex-gestores, estava nas mãos do Tribunal de Contas do Estado. Contudo, ao que parece, a corte já enviou de volta as contas para o julgamento da AL...
De acordo com o processo 1231/2011, disponível no site da corte de contas do Tocantins, o processo está, neste momento, protocolado na Sala de Atendimento do TCE, aguardando para ser julgado pelo pleno do tribunal ...
Mesmo sendo o terceiro líder em um ano de gestão de Siqueira Campos (PSDB), Damaso frisou que a alta rotatividade no cargo não afeta a credibilidade do governo ...
A Defensoria Pública do Tocantins protocolizou, na tarde desta segunda-feira, 16, Pedido de Reconsideração ao Tribunal de Contas do Estado, em razão da Resolução nº 1.061, de 7 de dezembro de 2011, sobre o Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública ...
As remessas devem conter a assinatura digital dos atuais gestores, juntamente com a dos responsáveis pelo Controle Interno e Recursos Humanos, de acordo com o artigo 3º da Instrução Normativa nº 12/2008...
Vale ressaltar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já emitiu parecer técnico pela rejeição das contas dos dois governantes que dividiram a gestão de 2009...
O Conexão Tocantins teve acesso aos ofícios encaminhados ao governador Siqueira Campos (PSDB), ao presidente do Tribunal de Contas, Severiano Costandrade e ao próprio procurador geral de contas...
A recondução do procurador geral de contas, Oziel Pereira dos Santos, pelo governador Siqueira Campos (PSDB), poderá ser questionada judicialmente segundo informação de uma fonte do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ...
O ex-prefeito de Chapada de Areia, Raimundo Carreiro Varão, terá que devolver R$ 28,9 mil ao tesouro do município. A decisão é da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ...
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