Já está em tramitação na Assembleia Legislativa, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas consolidadas do governo do Estado, referentes ao exercício financeiro do ano de 2009, compartilhadas entre os ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB. O pedido de revisão do parecer da corte de contas foi pedido pelo presidente da Casa , deputado Raimundo Moreira (PSDB).
Além disso, Gaguim também entrou com ação junto ao TCE pedindo a separação de suas contas do exercício financeiro de Marcelo Miranda.
De acordo com o parecer técnico da comissão do TCE, acatado pelo presidente da Corte, Severiano Costandrade, o regimento interno da entidade, em conjunto com definição do Tribunal de Contas da União, não permite a separação dos exercícios pela corte de contas do Estado. “Oportuno destacar que a pretensão ora deduzida pelo parlamento já foi objeto de apreciação pelo relator das contas de governo”.
Outro ponto levantado pelo Tribunal de Contas do Estado foi no que diz respeito a autonomia política traçada pelo parecer técnico da corte. “O Parecer Prévio torna-se importante para impedir que subjetividades de caráter político-partidário predominem a realização desse julgamento”.
Ao final, o relatório deixa claro posicionamento do TCE com relação ao pedido de separação das contas consolidadas de Marcelo e Gaguim. “A prestação das contas para análise deste órgão deve abranger o exercício financeiro (janeiro a dezembro) e não um período de gestão”. Com isso, a meta é que as contas referentes ao ano de 2009 sejam aprovadas com o relatório já emitido pelo deputado Osires Damaso (DEM), relator da matéria na Casa de Leis.
