Cerca de 250 participantes estiveram presentes na abertura oficial do I Congresso Nacional dos Tribunais de Contas e Institutos de Previdência: Orientação, Acompanhamento e Fiscalização - Perspectivas Atuais, na sede do TCE/TO, na quarta-feira, 9. A solenidade contou com a participação de diversas autoridades locais e nacionais. O evento segue até sexta-feira, 11, com oficinas simultâneas sobre assuntos relacionados com previdência e fiscalização.
No pronunciamento, o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins e do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Severiano Costandrade, ressaltou as três palavras destacadas no título do congresso: orientação, acompanhamento e fiscalização. “Esse tripé só pode ser sustentado se houver planejamento, com estratégicas e objetivos claros para atingirmos as metas almejadas. Tenho certeza que é assim, com planejamento, que se consolidam os regimes próprios de previdência social”, afirmou.
O presidente enfatizou, ainda, que “o Tribunal de Contas abraçou a causa deste evento porque entendemos que o regime de previdência não pode estar longe das políticas públicas, da busca pela qualidade de vida”. Já o presidente do Igeprev, Gustavo Silbernagel, disse desejar “que este evento possa ser a semente facilitadora entre os Institutos de Previdência e os Tribunais de Contas. Acreditamos que irá possibilitar aos gestores e jurisdicionados a reflexão sobre os temas relacionados à área previdenciária”.
O secretário da Fazenda, José Jamil Fernandes Martins, que na ocasião representou o governador do Estado, Siqueira Campos, parabenizou a iniciativa do congresso: “Foi uma feliz ideia a realização deste evento. O fato de se buscar a harmonia da linguagem entre o Ministério da Previdência, os Tribunais de Contas e os Institutos de Previdência trará resultados positivos, de forma que os serviços prestados poderão fluir com mais eficácia”.
Palestra
O secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, ministrou palestra sobre as Políticas de Previdência Social para o Brasil e destacou os desafios que precisam ser enfrentados para tornar o regime geral de previdência mais justo e sustentável.
Segundo Mariz, o Brasil tem, hoje, 26 milhões de idosos, que são os beneficiários dos regimes de previdência. Em 2030, esse número tende a triplicar. “Por isso, é necessário fazer ajustes para que tenhamos um futuro previdenciário melhor planejado”, enfatizou.
Outro dado apresentado pelo secretário foi a margem da população que não está “coberta” por um plano de previdência: “Ainda temos 33% da população, a partir da faixa etária de 16 anos, não abrigada pela rede de proteção social. Nosso objetivo é ampliar a previdência, para que nós possamos ter uma política de inclusão e o Brasil possa atingir a meta estabelecida pela presidente Dilma Rousseff”.
Mariz falou, ainda, sobre o papel dos Tribunais de Contas em fiscalizar as prestações dos regimes próprios e destacou: “Estamos aqui para fazer reflexões e apontar soluções. Tenho certeza que esses três dias irão possibilitar aos participantes nivelar conhecimentos”. (Ascom TCE)
