Ao contrário do informado ao Conexão Tocantins na tarde da última quarta-feira, 16, pela assessoria do deputado estadual Osires Damaso (DEM), os ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB, não foram convidados oficialmente a comparecerem à Assembleia Legislativa para justificarem suas contas apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado, referentes ao exercício financeiro de 2009.
De acordo com a AL, através de nota de sua Diretoria de Comunicação, a mensagem lida na sessão ordinária de ontem foi somente uma retificação à uma ata de uma sessão de dezembro de 2011, na qual não constava o ofício pedindo a separação das contas dos dois ex-governadores.
A intenção no entanto, de acordo com o relator das contas na Assembleia, deputado Osires Damaso, é que tanto Marcelo, quanto Gaguim compareçam à AL para justificar as contas que tiveram parecer pela rejeição no TCE. Em entrevista ao Conexão Tocantins na última terça-feira, o deputado já havia informado que apresentaria o convite ainda nesta semana na Casa de Leis. “É para dar o direito ao contraditório e à ampla defesa”, disse à época.
Confira, abaixo, a íntegra da nota da AL
Nota de Esclarecimento
Comunicamos que os ex-governadores do Estado
Carlos Gaguim e Marcelo Miranda não foram convidados oficialmente pela
Assembleia Legislativa do Tocantins a apresentarem suas defesas a
respeito do processo que tramita no Parlamento Tocantinense sobre as
contas consolidadas de 2009. Na tarde da última quarta-feira, dia 16, o
deputado Iderval Silva (PMDB) leu uma retificação à ata de uma sessão
extraordinária de 20/12/2011, na qual não constava um ofício do Tribunal
de Contas do Estado que comunica que aquela corte recebeu o pedido do
deputado Osires Damaso (DEM) pela possibilidade de individualização das responsabilidades.
Diretoria de Comunicação Social da Assembleia
Legislativa do Tocantins
